Propostas apresentadas pelos presidenciáveis passam por violência de gênero, trabalho e renda, saúde, maternidade, divisão dos cuidados e direitos reprodutivos
Violência doméstica, feminicídio, desigualdade salarial, maternidade, acesso a creches, saúde reprodutiva, aborto e participação das mulheres em espaços de decisão estão entre os temas que atravessam, de formas distintas, os planos de governo dos candidatos à Presidência em 2026.
Para mostrar como cada presidenciável trata essas questões, a Marie Claire analisou os planos de governo disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e reuniu as principais propostas que podem impactar a vida e os direitos das mulheres brasileiras.
Augusto Jorge Cury — Avante
Augusto Cury dedica um capítulo inteiro do programa à chamada Política Pública de Proteção às Mulheres. O texto parte principalmente da violência contra a mulher e abre a seção afirmando que “nenhuma mulher deverá viver sob o medo permanente da violência”.
A principal proposta nessa área é o Programa Mulheres Vivas, que pretende integrar tecnologia, forças de segurança, atendimento psicológico, assistência jurídica e proteção social. Entre as medidas previstas estão o acompanhamento preventivo de mulheres consideradas em situação de risco, maior integração com os Juizados de Violência Doméstica e Familiar e o uso de botão de pânico ou sistemas de alerta com geolocalização.
A proteção contra a violência aparece associada à independência financeira, com iniciativas de empreendedorismo feminino, qualificação profissional e incentivo à presença de mulheres em posições de liderança. O documento também menciona transparência salarial, fiscalização e mecanismos para reduzir desigualdades no mercado de trabalho.
No acesso ao crédito, a proposta inclui educação financeira voltada às mulheres e mudanças nos modelos de avaliação de risco, para que a concessão considere não apenas o patrimônio apresentado como garantia, mas também histórico de pagamento e adimplência. A intenção declarada é permitir que mulheres com risco comparável ao dos homens tenham acesso a condições equivalentes.
Na saúde, Cury defende atenção preventiva, saúde mental, cuidado materno-infantil, prevenção do câncer, planejamento reprodutivo e atendimento humanizado “em todas as fases da vida da mulher”. O texto também relaciona redes sociais e padrões de beleza à saúde emocional de meninas e adolescentes e sugere campanhas de conscientização, educação emocional nas escolas e regulação de conteúdos considerados nocivos.
Cury ainda assume o compromisso de indicar mulheres para vagas que venham a ser abertas no Supremo Tribunal Federal, justificando a medida pela necessidade de ampliar a representatividade feminina nas instâncias de decisão.
Clariana Zacarkim Barão — Democracia Cristã
O primeiro eixo do plano de Clariana Barão recebe o título Mulheres e crianças em primeiro lugar e propõe uma atuação integrada entre segurança, saúde, assistência social e Justiça.
Na área de violência, estão previstas uma rede nacional de proteção, protocolos de avaliação de risco e acompanhamento de reincidência. O documento também estabelece indicadores para medir tempo de atendimento, cobertura territorial e cumprimento de medidas protetivas.
Em outro trecho dedicado à segurança, aparece a previsão de “proteção específica a mulheres, escolas e áreas vulneráveis”, com a violência contra as mulheres entre os indicadores a serem monitorados.
Maternidade e autonomia econômica também fazem parte das propostas. Clariana defende a ampliação do pré-natal, do cuidado materno-infantil, das creches e do apoio a famílias vulneráveis. Para favorecer a participação feminina no mercado de trabalho, menciona qualificação, reinserção profissional, empreendedorismo, acesso a crédito e expansão das redes de cuidado.
O documento também determina que políticas públicas passem por uma “avaliação de impacto sobre mulheres e crianças”, acompanhada por indicadores públicos e execução orçamentária. Na saúde, volta a destacar a “saúde da mulher e da criança”, incluindo a mortalidade materna entre os resultados a serem acompanhados.
Edmilson Silva Costa — PCB
No plano de Edmilson Costa, as propostas voltadas às mulheres aparecem na seção Combate às opressões, ao machismo e à violência contra as mulheres, que relaciona a desigualdade entre homens e mulheres à organização do trabalho e à divisão das tarefas domésticas.
Entre as medidas estão a ampliação das licenças-maternidade e paternidade para um ano e o direito à estabilidade para os responsáveis legais pelos recém-nascidos. O documento também defende a legalização do aborto, com atendimento garantido pela rede pública de saúde.
O trabalho de cuidado é outro foco. A proposta inclui zerar as filas de creches, ampliar a educação em período integral e criar restaurantes e lavanderias populares, com o objetivo de reduzir a sobrecarga doméstica que recai sobre as mulheres.
Também aparece a criminalização da misoginia. Na educação, o PCB propõe mudanças nos currículos da educação básica para que meninos e meninas aprendam tarefas domésticas desde cedo, relacionando a medida à redução da divisão sexual do trabalho.
Flávio Bolsonaro — PL
Flávio Bolsonaro concentra boa parte das medidas destinadas às mulheres no capítulo Brasil por Elas, apresentado com a frase “fortalecer as mulheres é fortalecer a família”. O texto afirma que a intenção é criar condições para que elas possam escolher entre dedicar-se ao cuidado do lar, ingressar no mercado de trabalho ou conciliar as duas atividades.
Entre as principais propostas está a criação da Central da Mulher, espaço que reuniria atendimento jurídico e psicológico, saúde preventiva, capacitação profissional, encaminhamento a vagas de emprego, orientação para empreendedorismo e crédito, regularização de imóveis e acesso a benefícios. A estrutura funcionaria em unidades fixas e móveis.
O atendimento também teria uma frente digital, com uma assistente de inteligência artificial chamada ClarIA. A ferramenta seria usada para orientar as usuárias sobre medidas protetivas, mamografia, apoio psicológico, busca por emprego, acesso a crédito e compra da casa própria.
Na área de segurança, a proposta é integrar Ligue 180, delegacias on-line, botões de emergência e centrais de monitoramento, além de ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas para acompanhar agressores considerados de maior risco.
No campo econômico, aparece o programa Ganha, Ganha, que prevê a concessão de benefícios a partir de determinadas ações, como conclusão de cursos, trabalho regular, poupança e pagamento de contas. Os pontos acumulados poderiam ser convertidos em juros menores, cashback, acesso facilitado a crédito e outros incentivos. A adesão seria voluntária e, segundo o texto, quem não participasse não perderia direitos ou benefícios.
Também estão previstas a ampliação de espaços de acolhimento para vítimas de violência e medidas para facilitar a obtenção da escritura da casa própria em nome da mulher. Para trabalho e renda, a candidatura propõe uma escola gratuita de capacitação feminina, com cursos de inteligência artificial, programação, marketing digital, finanças e idiomas, além de um sistema nacional de intermediação de vagas.
O cuidado doméstico aparece ainda como uma questão econômica. A ideia é ampliar a oferta de creches em período integral e, quando não houver vaga pública disponível, oferecer voucher-creche para uso na rede privada credenciada. Há ainda a previsão de uma Rede Nacional de Cuidado voltada a idosos e pessoas com deficiência.
Na saúde, são citadas ações de prevenção e acompanhamento de câncer, menopausa, gestação, endometriose e saúde bucal, além da criação de unidades móveis de atendimento às mulheres.
Em segurança pública, Flávio também defende castração química para pessoas condenadas por estupro e abuso de crianças, monitoramento de agressores submetidos a medidas protetivas e cumprimento integral das penas por assassinos e agressores de mulheres.
Há ainda uma proposta específica para o esporte: as categorias femininas, “da base ao alto rendimento”, seriam disputadas por “atletas do sexo feminino”.
Hertz da Conceição Dias — PSTU
O PSTU dedica uma seção exclusiva às mulheres e parte de uma interpretação de classe para explicar as desigualdades de gênero. O texto afirma que elas estão concentradas nos trabalhos mais precarizados, informais e mal remunerados e associa a dependência econômica e a sobrecarga com tarefas de cuidado à dificuldade de romper relações violentas. A situação das mulheres negras recebe atenção específica.
Para enfrentar a violência, Hertz Dias defende delegacias especializadas abertas 24 horas, casas-abrigo e redes de atendimento financiadas pelo Estado, além de punição aos agressores e campanhas em escolas, locais de trabalho e meios de comunicação. Também propõe a criação de comissões de mulheres em espaços de trabalho, estudo e moradia.
No mercado de trabalho, a candidatura defende “salário igual para trabalho igual”, proteção social independentemente do vínculo empregatício e prioridade de acesso a empregos e políticas públicas para mulheres em situações mais precarizadas.
Assim como o PCB, o PSTU relaciona a autonomia feminina à divisão do trabalho doméstico. Entre as medidas estão creches e escolas públicas em período integral, restaurantes populares, lavanderias públicas, ampliação dos serviços estatais de cuidado a idosos e pessoas com deficiência e redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
Nos direitos reprodutivos, aparece a formulação “educcação sexual para decidir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer”. Hertz defende aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS e licença parental de um ano compartilhada entre os responsáveis. O documento também afirma que a maternidade deve ser tratada como um direito, e não como obrigação, e prevê condições materiais para quem desejar ter filhos.
Para as mulheres negras, são previstas prioridade no acesso a emprego, renda e políticas públicas, ações contra a precarização e garantia de direitos às trabalhadoras domésticas. O texto também propõe combater ideologias misóginas e responsabilizar plataformas que, segundo a candidatura, lucrem com a disseminação de ódio contra as mulheres.
Luiz Inácio Lula da Silva — PT
O plano de Lula reúne as políticas para mulheres dentro de uma agenda mais ampla de direitos sociais e afirma ser necessário “ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos”.
Na área da violência, estão previstas a continuidade do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, a ampliação da rede de proteção, a conclusão de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência, a expansão das Salas Lilás e o aprimoramento do monitoramento de agressores. O documento também prevê manter a capacitação das forças de segurança para o atendimento às vítimas.
Em trabalho e renda, Lula defende a continuidade da aplicação da Lei da Igualdade Salarial, a ampliação de linhas de crédito para agricultoras e extrativistas e de programas de qualificação profissional, como o Mulheres Mil. Também aparecem medidas de incentivo ao empreendedorismo feminino e à participação de mulheres na ciência e na pesquisa.
Outra iniciativa é tornar obrigatória a execução de Planos de Ação em empresas nas quais sejam identificadas desigualdades, com metas progressivas para reduzir disparidades salariais e ampliar a presença de mulheres, especialmente negras e pessoas com deficiência.
O cuidado também ganha espaço. A proposta é fortalecer a Política Nacional de Cuidados, baseada no direito de receber cuidado, cuidar e ter acesso ao autocuidado, com responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade, homens e mulheres. Entre as ações previstas estão a ampliação das Cuidotecas, espaços que acolhem crianças e liberam tempo de seus responsáveis, além de lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares.
Na saúde, a candidatura propõe ampliar exames e tratamentos relacionados aos cânceres de mama e de colo do útero, endometriose e outras doenças ginecológicas. Também pretende fortalecer o planejamento reprodutivo, com distribuição gratuita pelo SUS de contraceptivos modernos e de longa duração, e ampliar o Programa Dignidade Menstrual.
Há ainda medidas para reduzir a mortalidade materna, com atenção específica às mulheres negras e às que vivem em áreas rurais, no campo, nas florestas e nas águas, além da ampliação da atenção psicossocial a vítimas de violência. Embora o documento mencione expressamente “direitos sexuais e reprodutivos” e planejamento reprodutivo, a palavra “aborto” não aparece no texto apresentado.
Renan Antonio Ferreira dos Santos — Missão
O plano de Renan Santos não apresenta um capítulo específico dedicado às mulheres. Ao longo do documento, a palavra “mulher” aparece apenas três vezes: duas em referências genéricas a homens e mulheres e uma em um diagnóstico sobre acesso à saúde.
Nesse trecho, a candidatura afirma que as dificuldades para conseguir atendimento estão entre os problemas mais mencionados pela população, “especialmente entre as mulheres”. As soluções apresentadas, no entanto, são voltadas ao conjunto da população, com mudanças na gestão do SUS e no sistema de filas, sem medidas específicas para a saúde feminina.
As creches também aparecem, mas dentro de políticas gerais. Uma das propostas é preservar e fortalecer escolas, postos de saúde e creches em municípios que passem por reorganização administrativa. Em outro capítulo, voltado à transformação de áreas urbanas, elas são incluídas entre os serviços públicos obrigatórios dos novos bairros.
O documento não menciona “feminicídio”, “aborto”, “violência doméstica” ou “maternidade”.
Romeu Zema Neto — Novo
As políticas de Romeu Zema voltadas especificamente às mulheres aparecem principalmente nas áreas de segurança pública e saúde.
Na segurança, o documento estabelece como objetivo “reduzir a subnotificação e reincidência de casos de violência contra a mulher”. Entre as medidas estão a ampliação da rede de Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas e equipes preferencialmente femininas capacitadas para atender casos de violência de gênero.
Também estão previstas maior integração entre saúde, segurança e delegacias e a expansão das Patrulhas Maria da Penha, Salas Lilás, casas-abrigo, centros de referência e outros serviços de acolhimento para vítimas de violência doméstica.
Na saúde, Zema propõe garantir acompanhamento pré-natal completo a todas as gestantes, independentemente da região do país, com consultas e exames voltados à prevenção de complicações no parto.
O acesso a creches e pré-escolas também aparece no documento, com a proposta de ampliar vagas por meio da expansão da rede pública e de parcerias com instituições privadas e comunitárias. Nesse caso, porém, a medida é apresentada como política de primeira infância, e não especificamente como uma ação voltada às mulheres.
Ronaldo Ramos Caiado — PSD
Ronaldo Caiado dedica o Tema 19 exclusivamente às mulheres, organizando as propostas em torno de quatro direitos: “viver sem violência, cuidar da saúde, trabalhar e empreender com igualdade de oportunidades e participar das decisões”.
Na área de segurança, defende a criação de um Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio, com metas, protocolos de risco e integração entre União, estados e municípios. Também estão previstos um sistema nacional de acompanhamento de medidas protetivas, monitoramento eletrônico de agressores de alto risco, botões de emergência e patrulhas especializadas. Para casos de feminicídio, estupro e violência sexual, a candidatura propõe protocolos nacionais de investigação, fortalecimento da perícia e maior integração entre polícia e serviços de saúde.
A proteção econômica aparece como parte do enfrentamento à violência. Entre as medidas estão renda temporária, aluguel, acesso a creche, qualificação profissional, trabalho e crédito prioritário para mulheres com medida protetiva e seus dependentes. Caiado também pretende ampliar casas de acolhimento e centros que concentrem atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde.
Na saúde, são previstas linhas de cuidado para planejamento reprodutivo, pré-natal, parto, puerpério, câncer de mama e de colo do útero, endometriose, climatério, menopausa e saúde mental. Há ainda ações específicas para reduzir a mortalidade materna, com atenção especial a mulheres negras, indígenas e residentes em áreas remotas.
O impacto do cuidado sobre a vida profissional também é abordado. A proposta inclui expansão de creches e de serviços destinados a idosos e pessoas com deficiência, além de medidas para favorecer a permanência de gestantes, puérperas e estudantes com filhos na educação.
No mercado de trabalho, Caiado defende a aplicação da legislação de igualdade salarial, incentivos ao retorno profissional após a maternidade, combate ao assédio e a criação de um selo para empresas com práticas de igualdade. O documento também menciona crédito e empreendedorismo feminino, maior presença de mulheres na ciência, tecnologia, indústria e agro e proteção à maternidade nas carreiras públicas civis e militares.
A representação política fecha esse conjunto de medidas, com ações contra a violência política de gênero, investigação de ataques, formação de candidatas e fiscalização das regras de financiamento eleitoral. Também está prevista a avaliação e divulgação do impacto de políticas e gastos públicos sobre as mulheres.
Rui Costa Pimenta — PCO
O programa apresentado pelo PCO é um dos mais curtos entre os documentos analisados e não traz uma seção específica dedicada às mulheres.
A única proposta que estabelece uma regra diferente para homens e mulheres aparece na Previdência. O partido defende aposentadoria após, no máximo, 25 anos de trabalho para mulheres e 30 anos para homens, dentro de um conjunto mais amplo de medidas que inclui a revogação de mudanças previdenciárias e trabalhistas.
A palavra “mulher” aparece apenas uma vez no documento, justamente nesse trecho sobre aposentadoria. Não há menção sobre aborto, maternidade, feminicídio ou creches.
Samara Martins da Silva Feitosa — Unidade Popular
O plano de Samara dedica um capítulo à Emancipação das mulheres trabalhadoras e associa as desigualdades de gênero à organização econômica e ao patriarcado. O diagnóstico destaca diferenças salariais, maior carga de trabalho doméstico e de cuidado e violência de gênero como fatores que limitam a autonomia feminina.
Para dimensionar esse cenário, o documento cita 1.568 feminicídios no Brasil em 2025, menciona a ocorrência aproximada de um estupro a cada seis minutos e afirma que as mulheres dedicam cerca de dez horas semanais a mais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado.
Entre as medidas de enfrentamento à violência estão a ampliação das Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas, casas-abrigo e casas de referência, além de suporte jurídico e psicológico às vítimas. Samara também defende protocolos nacionais que integrem União, estados e municípios e a criminalização da misoginia.
Na área econômica, propõe punições a empresas que pagarem salários menores às mulheres pelo exercício das mesmas funções, além de ações contra assédio e discriminação. O texto também prevê prioridade para mulheres em programas de emprego, crédito público, habitação e economia solidária.
Para reduzir a sobrecarga com o trabalho doméstico, a candidatura defende a universalização de creches e pré-escolas públicas em tempo integral, além da criação de lavanderias comunitárias e restaurantes populares. Também são previstas campanhas permanentes contra o machismo em escolas, bairros e ambientes de trabalho.
Na saúde e nos direitos reprodutivos, Samara defende atenção integral à saúde sexual e reprodutiva e a “descriminalização e legalização do aborto”, tratada no documento como uma questão de saúde pública.
Wilson Grassi Junior — Democrata
O plano de Wilson Grassi não apresenta um capítulo específico dedicado às mulheres, e a palavra “mulher” não foi localizada no texto analisado. Também não foram encontradas referências a “gestante”, “creche” ou “aborto”.
Há, porém, uma proposta relacionada à violência doméstica dentro da política de segurança. O documento aborda a chamada Teoria do Elo, que investiga possíveis associações entre violência contra animais e violência posterior contra pessoas. O próprio texto ressalva que “o achado não é consenso fechado”.
A partir dessa hipótese, Grassi propõe criar um cadastro nacional de condenados por maus-tratos contra animais e usar essa informação como um dos fatores de alerta em avaliações de risco de violência doméstica. Também está previsto um protocolo de comunicação entre serviços de proteção animal, conselhos tutelares e delegacias especializadas nesse tipo de violência.
As propostas de Pablo Marçal (PRTB) não foram incluídas neste levantamento porque seu plano de governo foi protocolado apenas em 18 de agosto e, até o fechamento da reportagem, ainda não aparecia no pacote oficial de propostas do TSE usado como base para a análise.
