Gênero e diversidade sexual nas escolas: uma questão de direitos humanos, por Vanessa Alves Vieira e outros

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(CartaCapital, 17/07/2015) A ciência mostra que esse tipo de debate deve ocorrer, mas religiosos insistem em adiar o reconhecimento da dignidade de grupos excluídos

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, em seu artigo 6º estabelece que a educação é um direito de todas e todos e, ainda, que condições para acesso e permanência escolar devem ser garantidas pelo Estado.

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Secom

Concentração da Parada LGBT em São Paulo, em maio. Esse grupo da população é historicamente discriminado e passa pela educação a resolução deste problema (Foto: Reprodução)

Entretanto, pesquisas científicas vindas dos mais diversos campos disciplinares mostram que grupos específicos da população são continuamente afastados da escola. As altas taxas de evasão escolar masculina (37,9% dos homens segundo dados do IBGE em 2011) têm sido apontadas como consequência de referenciais de masculinidade difundidos socialmente.

Uma identidade masculina baseada na agressividade, na indisciplina e em noções hierarquizadas do que é ser homem ou mulher tem, segundo esses últimos estudos, reproduzido uma cultura de violência e afastado os meninos dos bancos escolares..

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) compõem outro grupo populacional que tem seu direito fundamental à educação violado, com, igualmente, altas taxas de evasão escolar. Em razão da total invisibilidade dada ao problema, órgãos governamentais ainda não dispõem de indicadores que possam medir o tamanho estatístico dessa exclusão escolar.

No entanto, pesquisas qualitativas sinalizam a recorrência com que a exclusão escolar aparece nas trajetórias de vidas das pessoas LGBT e são sempre associadas ao ódio e à violência perpetrados contra essa população, dentro do ambiente escolar.

O que as investigações acima citadas fazem em comum é identificar as discriminações de gênero como causas para processos de exclusão escolar. As pessoas que não se submetem aos padrões de feminilidades, masculinidades e orientações sexuais encarados como normais, a partir da ótica dos padrões sociais dominantes, são reiteradamente expostas, no ambiente escolar, a violações de direitos, agressões físicas e verbais e discriminações de todo tipo. Suas diferenças convertem-se em reais desigualdades.

Por exemplo, a Defensoria Pública de São Paulo recebe várias denúncias de discriminações nas escolas, sendo as principais delas: a recusa de utilização do nome social, o desrespeito à identidade de gênero de travestis e transexuais, a prática reiterada de insultos contra pessoas integrantes da população LGBT e agressões físicas ou ameaças contra mulheres.

Ao contrário de “ideologias” ou “doutrinas”, sustentadas por crenças ou fé, o conceito de gênero está baseado em parâmetros científicos de produção de saberes sobre o mundo e busca identificar processos históricos e culturais que classificam as pessoas a partir de uma relação sobre o que é entendido como feminino e masculino.

Museu da Diversidade Sexual

Imagem do Museu da Diversidade Sexual. Estudos científicos têm sido desprezados no debate sobre educação (Foto: Reprodução)

Estamos nos referindo a um operador que cria sentido para as diferenças percebidas em nossos corpos e articula indivíduos, emoções e práticas dentro de uma estrutura de poder que pode, entre outros, refletir-se na exclusão escolar.

Nos últimos meses, porém, em vez de nos depararmos com a aprovação de planos de educação que levassem em conta tais pesquisas e validassem o princípio constitucional de construção de um país mais justo e igualitário, foi reacesa a cruzada contra a igualdade de gênero.

Partindo de argumentos falaciosos e distorcendo um debate consolidado há décadas no campo intelectual nacional e internacional, grupos religiosos têm sistematicamente ignorado o princípio da laicidade do Estado, censurando qualquer menção às categorias “gênero” ou “orientação sexual”, especialmente nos planos locais de educação. Agindo dessa maneira, o objetivo acaba sendo adiar por mais dez anos o reconhecimento da dignidade humana de grupos historicamente excluídos e de seu direito fundamental à educação.

Temos assistido a essa tentativa de retrocesso e não podemos nos calar frente às investidas para barrar as metas de combate às desigualdades sociais. Ao contrário do que se tem deliberadamente divulgado, falar em uma educação que promova a igualdade de gênero não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas, mas garantir um espaço democrático, onde tais diferenças não se desdobram em desigualdades, hierarquias ou marginalizações.

É hora de exigir que o direito à educação seja assegurado a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o e, para isso, políticas de combate às desigualdades de gênero e sexualidade precisam ser implementadas e o exercício da cidadania, garantido.

*Vanessa Alves Vieira é coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de SP. Bernardo Fonseca Machado e Michele Escoura Beuno são pesquisadores do Núcleo de Estudos dos Marcadores Sociais da Diferença (Numas – USP). Ana Paula Meirelles Lewin é coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de SP. Esse texto é baseado no Manifesto pela igualdade de gênero na educação, assinado por mais de 110 instituições científicas e de promoção de direitos do Brasil.

Acesse no site de origem: Gênero e diversidade sexual nas escolas: uma questão de direitos humanos, por Vanessa Alves Vieira e outros (CartaCapital, 17/07/2015)

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