Juristas veem evolução nas leis que garantem direitos das mulheres no Brasil, mas destacam dificuldades para serem aplicadas

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Promotoras do Ministério Público especializadas em direito da mulher, Fabiana Dal’Mas e Silvia Chakian analisaram cartas e documentos do especial ‘Voz da Mulher: do Brasil Colônia aos dias de hoje’. Reportagem do G1 reuniu cartas escritas por mulheres de 1500 a 1822 que abordam temas que até hoje representam obstáculos.

(G1 | 16/09/2021 | Por Patrícia Figueiredo e Cíntia Acayaba)

Juristas do Ministério Público analisaram cartas escritas por mulheres de 1500 a 1822 e notícias atuais sobre temas encontrados nestes documentos, reunidas pelo G1 no especial Voz da Mulher: do Brasil Colônia aos dias de hoje.

As promotoras de Justiça Fabiana Dal’Mas e Silvia Chakian consideram que as cartas do período colonial revelam situações que as mulheres brasileiras vivem até hoje, embora a legislação referente aos direitos das mulheres tenha evoluído no país. Segundo as especialistas, o principal problema decorre da aplicação dessa legislação dentro de uma lógica social que ainda assegura direitos e privilégios masculinos.

A análise da evolução dos direitos da mulher precisa levar em conta um fato elementar: no Brasil, convivemos historicamente com uma pretensa inferioridade feminina (que tem evidentes efeitos práticos e nocivos). Legisladores, sacerdotes, filósofos e escritores homens sempre se empenharam em narrar e construir que “a subordinação da mulher era desejosa no céu e proveitosa na terra”.

“A mulher é sempre representada numa construção de uma narrativa onde ela é a figura relacional, ela existe em razão do homem. Ela nunca é a norma, é o que a gente vê na ideia de Eva, ela é a esposa de Adão e ela e ela traz uma imagem de mulher perigosa que você controla. E a segunda figura da mulher da doutrina Cristã, a figura de Maria, também é relacional. Ela existe em razão de Cristo, ela é a mãe de Cristo e a partir daí na concepção Cristã a gente vê diversas passagens da figura feminina representadas também por ideias de mulheres malvadas, mulheres pouco confiáveis”, diz a promotora Silvia Chakian, autora do livro “A Construção dos Direitos das Mulheres e Crimes contra Mulheres”.

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