A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual de São Paulo, Silvia Chakian lança nessa sexta-feita, 7, seu livro A Construção dos Direitos das Mulheres: histórico, limites e diretrizes para uma proteção penal eficiente, na Livraria da Vila, em São Paulo, às 18:30.
Além de promotora de Justiça, Silvia é também secretária executiva e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público Estadual de São Paulo e membro integrante da Comissão Permanente de Violência Doméstica (Copevid) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Sobre o Livro
A obra busca contribuir com um novo olhar sobre a construção dos direitos das mulheres e sua proteção penal: que compreende os aspectos de sua evolução histórica, como forma de melhor reconhecer seus limites, mas busca a superação das exigências descritas, a partir da adoção das diretrizes propostas, para se alcançar a esperada eficiência. Para tanto, analisa a inferioridade histórico-social imposta às mulheres, a partir das mais diversas concepções, permitindo identificar os fatos e valores que acabaram por direcionar a produção de um Direito em que a proteção penal da mulher se restringia à preocupação com sua castidade, virgindade, recato, honra conjugal e transmissão da herança.
A partir daí, identifica as principais transformações que conferiram substrato axiológico para a exigência de produção de um novo Direito, no Brasil e no mundo: o paradigma da dignidade humana e o pensamento feminista, responsáveis pela demanda dos novos instrumentos de proteção, nos níveis internacional, constitucional e infraconstitucional.
Então, a busca por diretrizes para um modelo de proteção eficiente é orientada pela noção de ciência penal total, o que, defende-se, exige a contribuição de uma criminologia de perspectiva feminista, bem como a adoção de outras estratégias, para além da chancela penal, com destaque para o trabalho em rede e a incorporação da perspectiva de gênero na aplicação do Direito.
Tudo isso porque se é certo que a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres não dependem exclusivamente do Direito Penal, também é verdadeiro que não há como se pensar em combate, prevenção, assistência e garantia de direitos fundamentais quando tudo o que ele oferece é uma proteção deficiente.
Serviço:
Lançamento do livro ‘A Construção dos Direitos das Mulheres: histórico, limites e diretrizes para uma proteção penal eficiente’
Local: Livraria da Vila – Alamenda Lorena, 1731, Jardim Paulista – São Paulo,SP
Data: 07/06/2019
Hora: das 18:30 às 21:30
