(HuffPost Brasil, 24/02/2016) As mulheres brasileiras encabeçam uma série de violações de direitos humanos relatadas ao longo de 2015, graças a uma “democracia [que] está sendo manipulada contra a democracia”. É o que aponta o capítulo do Brasil no relatório anual da ONG Anistia Internacional, divulgado na noite desta terça-feira (23). Velhos problemas, como a violência policial e a insolvência do sistema carcerário também são mencionadas pela entidade.
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De acordo com a Anistia, os debates de novas leis no Congresso Nacional“representaram uma séria ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como aos direitos das mulheres”. São mencionados o Estatuto do Nascituro, que propõe criminalizar o aborto em todas as circunstâncias, e o projeto de lei 5.069/13, do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que impõe restrições ao aborto às vítimas de estupro.
Intitulado O Estado de Direitos Humanos no mundo 2015/2016, o relatório da ONG vê deputados federais e senadores como principais vilões nestas e outras pautas polêmicas que representam, segundo a Anistia, um retrocesso na pauta dos direitos humanos no País. “A democracia está sendo manipulada contra a democracia”, criticou o diretor executivo da Anistia, Átila Roque.
A redução da maioridade penal – em detrimento do fato de que jovens negros seguem sendo vítimas em larga escala da violência policial, esta permanentemente impune – é outro ponto criticado pelo levantamento, junto com o projeto de lei que tipifica o terrorismo (criminalizando movimentos sociais), a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento, o projeto do Estatuto da Família, e a discussão da PEC 215 (que trata da demarcação das terras indígenas).
“Na ditadura, os atos institucionais legislavam contra as liberdades, mas neste momento, vemos a Constituição ser manipulada para restringir direitos e marginalizar setores da sociedade”, avaliou Roque. O relatório pontua que a impunidade é uma realidade quando o assunto são os grupos de extermínio formados por policiais e as torturas dentro de prisões por todo o País.
“As políticas de segurança pública pautadas pela guerra às drogas e a indignação seletiva resultam em um alto número de mortes principalmente de jovens negros moradores de favelas e periferias; no campo, o modelo de desenvolvimento é sustentado pela violência e exploração desenfreada de recursos naturais colocando em risco populações tradicionais como indígenas e quilombolas e o próprio meio ambiente”, emendou.
Longe das metrópoles brasileiras os direitos humanos também seguem sendo sistematicamente desrespeitados, segundo a Anistia. São alvo de críticas os homicídios de lideranças rurais no Norte e Nordeste do Brasil, a mando dos ruralistas, e o genocídio de índios, notadamente as comunidades localizadas no Mato Grosso do Sul, como a dos Guarani-Kaiowá. A ONG ainda repudia remoções como a da Vila Autódromo, no Rio, como parte dos preparativos para as Olimpíadas deste ano.
Se o Legislativo federal é visto como um ‘bastião do retrocesso’ às pautas dos direitos humanos, os movimentos sociais são elogiados e vistos como o ‘antídoto’. São relembradas pela entidade as mobilizações de estudantes secundaristas em São Paulo e Goiás, a do Amanhecer contra a Redução, e campanhas feitas pelas mulheres como o #MeuPrimeiroAssédio.
“A mobilização ativa em defesa de direitos de importantes setores da sociedade, especialmente jovens, tem despertado a reação de setores mais conservadores da sociedade brasileira. Não é um caminho fácil, mas acreditamos que a participação cidadã ativa é a saída para um país cada vez mais justo”, concluiu Átila Roque.
O documento da Anistia deve ser enviado à presidente Dilma Rousseff.
Thiago de Araújo
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