Movimento negro cobra implantação de lei que obriga ensino da história afro-brasileira nas escolas

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Na Comissão de Educação, debatedores também pediram aprovação de projeto que destina no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para as candidaturas de afrodescendentes

(Agência Câmara, 21/11/2018 – acesse no site de origem)

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21), representantes do movimento negro cobraram a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio brasileiras. Para os debatedores, esse ensino é essencial para a superação da desigualdade racial e do racismo no Brasil.

Realizado a pedido do presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o debate tratou dos desafios para a promoção da igualdade racial na educação. Maura Cristina da Silva, do Fórum Nacional de Mulheres Negras do Brasil, ressaltou a dificuldade de implantação da lei de 2003. “Existe uma grande resistência dos profissionais da área de trabalhar a lei, e isso passa pela intolerância religiosa”, opinou.

Para ela, os estudantes precisam aprender, por exemplo, que existem muitos outros heróis brasileiros negros, além de Zumbi de Palmares. Ela citou, por exemplo, os heróis da Revolta de Búzios, que ocorreu no final do século XVIII e queria um governo democrático e o fim da escravidão. Maura também pediu a presença do hip hop entre as formas de artes, além de mais professores negros nas escolas. “Você não pode falar de uma dor que você não sente”, disse.

Maura Cristina ressaltou ainda a importância de existir material didático voltado para o ensino da cultura afro-brasileira. “Nossas crianças não se veem nos livros. Se as crianças não se verem nos livros, estaremos fingindo que estamos fazendo nosso trabalho”, avaliou.

Formação de professores 
Victor Nunes, subsecretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, defendeu a formação de professores para o ensino da história e cultura afro-brasileira e a garantia de recursos para implementar a Lei 10.639/03. Segundo Nunes, isso deve ser uma política de Estado, já que a população negra não pode depender da boa vontade de um ou outro governo.

“Queremos que o Estado brasileiro reconheça que explorou nossa mão de obra e faça uma reparação que seja efetiva para a nossa transformação”, disse. “Por exemplo, se 56% da população se autodeclara negra, que a gente garanta que este Parlamento tenha 56% de deputados que a represente”, citou. O subsecretário defendeu a aprovação do projeto de lei do Senado (PL 8350/17) que destina no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para as candidaturas de afrodescendentes.

Políticas de cotas
Na audiência, diversos deputados, como Pedro Uczai (PT-SC), manifestaram preocupação com possíveis retrocessos na promoção da igualdade racial durante o governo do presidente eleito Jair Bolsonoro – por exemplo, em relação à política de cotas raciais nas universidades. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acredita que as cotas já estão sendo “mortas por inanição”, por conta da falta de recursos para a assistência estudantil – programa que apoia a permanência de estudantes de baixa renda na universidade.

Bacelar (Pode-BA) destacou que pelo menos 10 ministros já foram anunciados pelo futuro presidente e nenhum é negro. Não havia parlamentares apoiadores do novo governo no debate.

Secretário de Promoção da Igualdade Racial de Paulista (PE), José Antônio Rufino elogiou, por sua vez, a composição da mesa de debates na Comissão de Educação, formada apenas por negros. Segundo ele, não raramente “brancos falam pelos pretos” em debates sobre igualdade racial e, na visão dele, quem deve falar sobre o tema é quem conhece e vive suas especificidades.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-8350/2017

Reportagem – Lara Haje

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