(Câmara Notícias, 07/10/2015) O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou nesta quarta-feira, durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, propostas de restrição da publicidade em emissoras de rádio e TV e de regulamentação da mídia. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Cunha afirmou que é contra qualquer iniciativa de regular a mídia e que não vê maioria na Casa para aprovar propostas dessa natureza. “Para a má imprensa, mais imprensa. Qualquer tentativa de calar a mídia por regulamentação tem que sofrer repulsa”, disse Cunha.
Provocado por uma pergunta da plateia, Eduardo Cunha ainda comentou o modelo de regulação da mídia anunciado pelo PT. “É mais um projeto de poder. Para se manter no poder é preciso controlar a comunicação. Ter uma política de comunicação controlada facilita a manutenção do status quo”, declarou.
Representando o governo federal, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse que a presidente Dilma Rousseff já declarou ser contra qualquer tipo de censura e de controle da mídia. “São conceitos que estão muito distantes de nossa trajetória política. No governo da presidente Dilma, não há a menor possibilidade sequer de se fazer esse debate”, rebateu Silva.
Voz do Brasil
O presidente da Câmara também defendeu, durante o congresso, a flexibilização do horário de veiculação da Voz do Brasil e a exigência do diploma de jornalista.
Segundo ele, flexibilizar a Voz do Brasil irá permitir que o programa seja veiculado em qualquer momento das 19 às 22 horas. Atualmente, a Voz do Brasil vai ao ar sempre às 19 horas, com duração de uma hora.
“Da minha parte, pretendo votar”, disse Cunha, lembrando que para a proposta de flexibilização ser incluída na pauta é necessário que o Plenário aprove um requerimento de urgência. “Ao contrário do que pensam, quando se tem conteúdo acaba tendo audiência”, ressaltou o presidente.
Edinho Silva também se mostrou pessoalmente favorável a horários flexíveis para a Voz do Brasil. “Eu não sou contra a flexibilização, desde que seja feita com regras claras. Se definirmos um horário eu não sou contra; sou contra a veiculação de madrugada ou em horários de pouca audiência”, afirmou Silva. O ministro destacou que, para muitos pequenos municípios, sobretudo do Nordeste, a Voz do Brasil é um canal de informação importante.
Julgamento TCU
O presidente da Câmara ainda comentou o possível julgamento, hoje, das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para ele, a intenção da Advocacia-Geral da União (AGU) de colocar em suspeição o relator das contas, ministro Augusto Nardes, é equivocada. “Querer tirar o ministro na véspera é mudar a regra do jogo em andamento”, disse Cunha.
Contas na Suíça
Em resposta ao jornalista Kennedy Alencar, que mediou o debate, o presidente da Câmara confirmou o depoimento dado por ele à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no qual nega que tenha contas bancárias além das declaradas à Receita Federal.
“Reitero o que disse à CPI. Fui orientado pelo meu advogado a não falar. Ele entende que é melhor falar com base em fatos do que em hipóteses”, rebateu Cunha, acrescentando que não pretende renunciar à presidência da Câmara mesmo que venha a se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Murilo Souza; Edição – Mônica Thaty
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