(Intervozes, 10/09/2014) Durante o encontro com a presidenta Dilma Rousseff na tarde desta terça-feira (9/9), por ocasião do evento Diálogos Conectados, a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, e a secretária-geral Renata Mielli entregaram à Presidenta a Carta Compromisso por uma Comunicação Democrática. O evento foi realizado pela campanha Banda Larga é um Direito Seu, no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP).
O documento apresenta duas propostas básicas: “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, que reflete uma síntese das principais propostas aprovadas na Confecom; e o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica”, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática. Lançado em 2013, o Projeto de Lei regulamenta os artigos da Constituição Federal que definem os princípios para a comunicação social, entre eles o combate ao oligopólio, regionalização da programação, a distribuição equitativa de canais entre os sistemas público, privado e estatal, entre outros.
Rosane declarou ao portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que, ao receber o documento, a Presidenta assumiu que esse debate fará parte da construção da democracia do país em seu mandato. “E ela sabe muito bem o que é estar na luta para defender a liberdade de expressão”, salientou.
A intenção do FNDC é entregar a Carta Compromisso aos demais candidatos à Presidência da República. Assinado pelo FNDC, que congrega mais de 300 organizações no país, o documento também é diretamente subscrito por 25 entidades da sociedade civil filiadas ao Fórum. O objetivo é garantir políticas de comunicação que assegurem a pluralidade de ideias e a diversidade cultural nos meios de comunicação brasileiros, algo ainda muito distante da realidade.
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