(Folha de S. Paulo, 18/01/2015) Por ordem da Justiça, ministério vai verificar legalidade de acordo firmado entre a igreja evangélica a Rede CNT. Denominação de Edir Macedo ocupa 22 horas por dia da grade da emissora, o que é ilegal, segundo Procuradoria
Por determinação da Justiça Federal, o Ministério das Comunicações instaurou quatro procedimentos administrativos para fiscalizar programas da Igreja Universal do Reino de Deus em emissoras de televisão da Rede CNT.
Controlada por familiares do ex-presidente do PTB José Carlos Martinez, morto em 2003, os canais da rede transmitem programas da denominação do bispo Edir Macedo 22 horas por dia, conforme contrato firmado em 2014 e válido por oito anos.
O Ministério das Comunicações confirmou que estão sendo fiscalizadas as quatro concessões da Rede CNT: TV OM de Curitiba; TV OM de Londrina (PR); TV Corcovado, do Rio de Janeiro; e TV Carioba, de Americana (SP).
Embora o governo fale na necessidade de regulação da mídia –causa defendida há anos pelo PT– a ordem de fiscalização partiu do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara de São Paulo.
Em decisão liminar, ele concordou com o Ministério Público Federal, que, numa ação civil pública, acusou o governo de omissão em relação às normas já existentes.
Apoiada em pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, a Procuradoria questiona a legalidade do contrato CNT-Universal alegando que o acordo caracteriza alienação da concessão.
Ainda que seja interpretado como publicidade, o negócio é irregular, dizem os procuradores, pois extrapola o limite legal para propaganda, de 25% da programação.
Na ação contra o governo, a CNT, a Universal e seus respectivos representantes legais, a Procuradoria pediu uma liminar (decisão provisória) estabelecendo bloqueio dos bens dos envolvidos e suspensão imediata das concessões, entre outras medidas.
Foi na resposta a esse pedido de liminar que o juiz determinou a instauração da fiscalização. A ordem é extensiva à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Apesar de ter negado os demais pedidos, o magistrado, em diversos trechos da decisão, sugeriu concordar com os argumentos da acusação.
Afirmou que os fatos narrados na peça inicial da ação já estão “suficientemente comprovados” e que “é robusta a plausibilidade dos argumentos no sentido de que houve a transferência [da concessão] para terceiros”.
O juiz refutou a expressão “puxadinho hermenêutico”, usada por advogados da TV OM de Curitiba para desqualificar a tese da acusação em uma defesa prévia.
E disse ainda que “faz sentido” a alegação de que o governo federal tem permanecido “inerte” nessa área.
Em sua primeira manifestação jurídica sobre o caso, o governo afirmou que não sabia dos problemas listados pelos procuradores. Em manifestações anteriores, como uma entrevista do ex-ministro Paulo Bernardo à Folha, o governo já disse que, do seu ponto de vista, não há lei específica que vete acordos como o da CNT com a Universal.
CONCORRÊNCIA
O milionário mercado de aluguel de horários da programação de rádios e TVs é alimentado por empresas de televenda, entidades de representação de classe e, principalmente, igrejas evangélicas neopentecostais.
Entre as concorrentes da Universal buscam expansão disputando púlpitos eletrônicos estão a Igreja Internacional da Graça, do missionário R. R. Soares, e a Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago.
A própria CNT já alugava nacos de sua grade para Santiago e para o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, antes de fechar o acordo que entrega 22 horas diárias à Universal.
Bandeirantes, Rede TV! e Gazeta são algumas das emissoras que fazem esse tipo de negócio. Globo e SBT não alugam pedaços da programação, mas algumas de suas retransmissoras já fizeram isso.
Além da CNT, o Ministério Público faz acusações semelhantes contra a Rede 21 (do grupo Band), que também fechou acordo de 22 horas diárias com a Universal. Neste caso, porém, o juiz federal da 11ª vara negou todos os pedidos de liminar.
Ricardo Mendonça
Acesse o PDF: Governo começa a fiscalizar aluguel de TV para a Igreja Universal (Folha de S. Paulo, 17/01/2015)
