04/10/2013 – Justiça abre processo contra Devassa por propaganda abusiva

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(G1) Segundo o governo, propaganda compara mulher negra sensual à cerveja. Denúncia partiu do Procon do ES; campanha foi veiculada em 2010 e 2011.

O Ministério da Justiça anunciou nesta sexta-feira (4) que vai instaurar um processo contra a cervejaria Devassa por causa de uma propaganda, segundo o governo, abusiva. A denúncia contra a publicidade foi feita pelo Procon do Espírito Santo ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em 2011.

Leia também: ‘Elas não nos representam!’, por Raquel de Lima, sobre as propagandas na TV (FNDC)

A propaganda tem os dizeres “É pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra. Devassa negra. Encorpada, estilo dark ale de alta fermentação. Cremosa com aroma de malte torrado”, com o desenho de uma mulher negra sentada de forma sensual e com roupas estilo cabaré olhando para o consumidor. Ao lado, uma garrafa e um copo da cerveja anunciada.

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) considera que a propaganda equipara a mulher negra a um objeto de consumo ao comparar o corpo feminino com a cerveja. A campanha “Devassa-Tropical Dark” foi veiculada nos meios de comunicação brasileiros nos anos de 2010 e 2011.

Entidades de classe e secretarias especializadas também foram ouvidas sobre o caso, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Federal de Psicologia.

Se condenada, a Devassa poderá ter de pagar multa de até R$ 6 milhões. A cervejaria tem dez dias para apresentar defesa a partir desta sexta.
De acordo com o diretor do DPDC, Amaury Oliva, até o momento, a Devassa reclama que não há irregularidades no anúncio.

Para Oliva, a importância de se questionar a ética do anúncio se dá pelo poder de persuasão que ele exerce sobre os consumidores. “A publicidade na sociedade de hoje é um ditativo. A publicidade é feita para vender produtos. Agora, há um claro limite a essa publicidade […] É importante que o mercado também tenha isso em mente, que a publicidade não derrube, não desconstrua as políticas afirmativas que são tão importantes para o nosso país”.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), apesar de nunca ter suspendido a publicidade, recomendou que alterações fossem feitas na época.
A Brasil Kirin disse que “não comenta processos jurídicos em andamento. A empresa reitera que conduz seu negócio com respeito e ética a todos os seus públicos e consumidores.”

Acesse o PDF: Justiça abre processo contra Devassa por propaganda abusiva (G1, 04/10/2013)

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