(Carta Maior) Entidades pró-democratização da comunicação realizam a partir desta quinta-feira (9) três dias de debates e prometem cobrar nova regulação de rádio e TV. ‘Executivo precisa assumir a pauta por um novo marco regulatório das comunicações e provocar o Legislativo’, diz documento com assinatura da Abong. Proposta não é prioridade da presidenta Dilma Rousseff.
Entidades militantes da democratização da comunicação no Brasil promovem, de quinta-feira (9) a sábado (11), em Recife (PE), o I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação, para pressionar o governo a apresentar proposta de atualização da lei que rege a atuação das emissoras de rádio e TV. A exemplo do embargo norte-americano contra Cuba, o atual Código Brasileiro de Telecomunicações também completa 50 anos em 2012 (em agosto).
O encontro será realizado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Terá participação da deputada Luíza Erudina (PSB-SP), coordenadora de frente parlamentar sobre mídia alternativa, dos professores Venício Lima (UnB) e Marcos Dantas (UFRJ), conhecidos defensores da causa, e entidades como Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e Associação Brasileira das ONGs (Abong).
“O Executivo precisa assumir a pauta por um novo marco regulatório das comunicações e provocar o Legislativo”, diz documento conjunto da Abong com mais duas entidades que estarão no encontro (SOS Corpo e Loucas de Pedra Lilás).
Para quem acha a atual legislação ultrapassada, a pressão é mesmo necessária. A presidenta Dilma Rousseff não considera um novo marco regulatório uma prioridade. Na mensagem que mandou ao Congresso listando os planos do governo para 2012, o assunto recebeu apenas uma e vaga menção. “Pretende-se revisar o regulamento de radiodifusão comunitária e prosseguir com as ações voltadas à atualização do marco legal das comunicações eletrônicas”, diz o texto.
O projeto de um novo marco regulatório deixado pelo governo Lula ao governo Dilma está no ministério das Comunicações, que refez o trabalho, para ampliá-lo e incluir também a modernização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é de 1997. O ministro Paulo Bernardo pretende colocar a proposta em consulta pública, antes de fechá-la. Mas só o fará com aval da presidenta.
Favorável a um novo marco regulatório, o PT pretende aproveitar a eleição municipal deste ano para que seus candidatos e militantes façam campanha pela mudança, numa tentativa de criar um clima mais propício na sociedade. O plano faz parte de um documento aprovado no fim do ano passado sobre como o partido se comportaria no pleito municipal.
Acesse em pdf: Encontro em Recife pressionará governo Dilma por nova lei da mídia (Carta Maior – 08/02/2012)
