(O Estado de S. Paulo) A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede às centrais sindicais 10 minutos semestrais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e TV em todo o país. A proposta seguirá para as Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça e, se aprovada, não precisará ir a plenário, pois tem caráter “terminativo”.
Segundo o texto aprovado, as emissoras de rádio e TV ficam “obrigadas” a transmitir bloco ou inserções de 30 segundos a um minuto de programas produzidos por entidades sindicais. Os programas deverão ser transmitidos entre as 6h e as 22h das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de “discutir matérias de interesse de seus representados, transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical e divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários”.
A proposta prevê que “as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito” e que o tempo concedido a cada central sindical será proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados nos sindicatos a ela filiados, conforme índices estabelecidos pelo Ministério do Trabalho.
Pelo texto aprovado pela comissão, é proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, a defesa de interesses pessoais, partidários ou comerciais.
Acesse na íntegra: Sindicalistas podem ganhar tempo na TV (O Estado de S. Paulo – 19/11/2010)
Leia também: Horário sindical, editorial (Folha de S. Paulo – 19/11/2010)
