(Folha de S.Paulo/O Estado de S.Paulo) A presidente eleita Dilma Rousseff afirmou mais uma vez que, se optar por enviar ao Congresso um projeto de regulamentação para as telecomunicações e a radiodifusão, isso não será feito com o propósito de controlar a mídia. “Por intermédio de um integrante da equipe de transição, Dilma reafirmou que, para ela, o único controle dos meios de comunicação deve ser feito pelo ‘controle remoto'”, apurou a reportagem do Estadão.
Para o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), a criação de uma Agência Nacional de Comunicação para regulamentar o conteúdo de rádio e TV “precisa ser feito”, mas existem pessoas que não querem debatê-la. O órgão proposto teria poderes para multar veículos cuja programação for considerada ofensiva ou inadequada para o horário em que for veiculada.
Algumas horas antes da manifestação de Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, um esboço da proposta de criação de uma agência de controle do conteúdo de rádios e TVs.
O deputado estadual Rui Falcão (PT-SP) declarou que o avanço da democracia no país acabará provocando um debate nacional sobre a necessidade de regulamentação dos meios de comunicação. As afirmações foram feitas durante uma audiência pública para discutir o projeto, de autoria de Antonio Mentor, que está sendo discutido na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a criação de um conselho parlamentar estadual de comunicação. “Até o Judiciário hoje tem controle externo, após muito debate. Por que o único poder sem controle, sem regulamentação, há de ser o dos meios de comunicação?”, perguntou Falcão.
O advogado Walter Ceneviva, representante da Rede Bandeirantes, observou durante a audiência que assembleias não têm poder para legislar sobre comunicação e que todas as tentativas nessa direção acabaram derrubadas pelo Judiciário.
Por outro lado, dois advogados convidados para falar sobre a legalidade do conselho afirmaram que ele poderá funcionar, desde que não tenha função fiscalizatória nem legislativa.
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