(Folha de S.Paulo) O Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 116, que tem o objetivo de abrir o mercado de TVs por assinatura e, entre seus dispositivos, define uma reserva semanal de três horas e meia no horário nobre à produção nacional. A matéria vai agora para sanção presidencial. A seção Tendências/Debates do jornal Folha de S.Paulo perguntou: “É positiva a criação de cotas para programas nacionais em horário nobre na TV paga?”. O produtor e diretor Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV, respondeu SIM. Já o procurador de Justiça e senador Demóstenes Torres (DEM-GO) respondeu NÃO. Veja alguns argumentos apresentados:
Uma nova era para o audiovisual brasileiro
“Devemos comemorar. Desde os consumidores, que clamam por conteúdo que fale a mesma língua na telinha, até os canais de TV paga, que podem, enfim, receber investimentos estrangeiros. As teles vão investir em redes de acesso, e os produtores independentes poderão contar com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).”
“O consumidor de TV por assinatura ganhará com a melhoria e o barateamento dos serviços, além da oferta de novos canais e conteúdos. A indústria audiovisual brasileira, por sua vez, se fortalecerá por meio de uma política de fluxo contínuo de produção, em detrimento do eterno recomeçar a cada projeto.”
“aaprovado e encaminhado para a sanção presidencial, o panorama audiovisual brasileiro começa a mudar. Deixaremos de ser exceção para ingressarmos na normalidade de uma verdadeira indústria.”
Leia na íntegra: Nasce uma indústria, por Marco Altberg (Folha de S.Paulo – 20/08/2011)
Xenofobia e uniformidade cultural
“O que começou como um agrado às teles terminou com um “Frankenstein” jurídico e doutrinário que, se a presidente Dilma sancionar, o Supremo Tribunal Federal vai ter de impedir. Constitucionalistas enfileiram agressões, de tolher a liberdade de expressão a invadir a propriedade privada. Ao instituir cotas na programação fechada, o Planalto demonstra o desejo de ter todos os controles, inclusive o remoto.”
“Obriga quem comprar um canal de notícias a seu gosto a levar outro que não pretendeu. Paga pelo que quer, assiste ao que não quer.”
“O telespectador é desrespeitado em suas diversas formas de liberdade. Vai pagar em dobro, como cliente da TV e como vítima dos tributos, por atrações que não valem a metade. Se estiver mesmo promovendo faxina ética, a presidente tem o dever de vetar esse conjunto de absurdos.”
Veja o artigo completo: Governo no controle remoto, por Demóstenes Torres (Folha de S.Paulo – 20/08/2011)
