(O Estado de S. Paulo) Em editorial, o Estadão concorda com o professor Eugênio Bucci, que em artigo publicado no jornal defendeu a necessidade de um marco regulatório da radiodifusão no Brasil, e cita o seguinte trecho: “A radiodifusão requer um marco regulatório eficaz. O exemplo vem das democracias que nos servem de referência: só com a regulamentação e regulação é possível preservar a concorrência comercial saudável – inibindo monopólios e oligopólios – e estimular a diversidade, num modelo que, como preconiza a Constituição Federal, combine os sistemas privado, público e estatal.”
Para o jornal, “ninguém com no mínimo dois neurônios no cérebro consegue discordar da necessidade de um novo marco regulatório para o funcionamento das emissoras de rádio e televisão, além, obviamente, da chamada mídia digital”.
“A questão começou a se complicar quando, no embalo da inquestionável necessidade de modernização da legislação relativa aos meios de radiodifusão e telecomunicação, passou a ser maliciosamente contrabandeada para essa agenda de discussão a proposta de ‘controle social’ da mídia, claramente entendido como fiscalização dos conteúdos divulgados pelos veículos de comunicação: jornais, revistas, rádio, televisão e, agora também, sítios, blogs e outras fontes da internet. Uma coisa – marco regulatório da radiodifusão – não tem nada a ver com a outra – controle de conteúdo da Imprensa – senão na cabeça dos desavisados, mal-intencionados ou sectários.”
Segundo o Estadão, “a insistência dos prosélitos do ministro Martins em contaminar o debate de uma questão importante e urgente – repetimos, o marco regulatório da radiodifusão – com o tema capcioso do ‘controle social’ da mídia, uma tentativa espúria de vender gato por lebre, resulta em que a discussão não progride e a legislação regulatória em questão permanece obsoleta. Como conclui o professor Bucci, ‘o problema desses foguetórios aloprados é que atrapalham a discussão mais séria e mais urgente. Atrapalham um bocado’.”
Leia na íntegra: Vendendo gato por lebre, editorial (O Estado de S. Paulo – 22/11/2010)
