(Débora Prado – Agência Patrícia Galvão) Recém empossada (em 17/04) no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rita de Cássia Freire Rosa é jornalista, tem pós-graduação em política internacional, atua em movimentos sociais feministas, e gerencia a Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada.
Em entrevista, ela destaca a necessidade da EBC, enquanto mídia pública, sair na vanguarda e debater temas latentes para os direitos das mulheres e por um marco regulatório que democratize a mídia no Brasil. Mas, também destaca: o projeto de vanguarda só virá com a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais na EBC. Confira a entrevista:
O que representa para você o fato de as duas nova integrantes do Conselho Curador da EBC serem mulheres com formação feminista e do movimento pela democratização das comunicações?
Eu e a Rosane [Rosane Maria Bertotti, veja entrevista] tomamos posse no dia 17 de abril e essa indicação de duas mulheres foi até uma surpresa para alguns setores do movimento social, já que não fomos as únicas indicadas, houve um amplo processo de mobilização do movimento para indicação de outros nomes interessantes, de outras regiões e tudo mais. Contudo, Rosane e eu recebemos um número significativo de indicações.
Bem, fomos indicadas por movimentos sociais e pelo movimento feminista, passamos a integrar a lista com 12 nomes articulada pelo Fórum Nacional pela Democratiza para a escolha de 2 nomes para compor o conselho curador da EBC. Doze conselheiros da EBC indicarm nossos nomes e a presidente Dilma ratificou.
Isso traz, ao meu ver, dois indicativos: um deles é o interesse do conselho no diálogo com as mulheres brasileiras e do movimento feminista. O outro é que são duas mulheres comprometidas com a democratização das comunicações, com um marco que venha regular a radiodifusão e mídia brasileira, o que é bastante significativo pensando que estamos nas vésperas de lançar o projeto de lei de iniciativa popular para a comunicação.
Qual papel você espera que o conselho desenvolva nesse ano e como irá atuar para que ele se concretize?
O trabalho que eu entendo como minha maior contribuição é atuar realmente numa interface entre os temas tratados pelo conselho e os temas que os movimentos sociais querem que sejam tratados, particularmente, em relação à agenda das mulheres.
Há uma questão latente sobre isso na grande mídia, que, de modo geral, mercantiliza a informação, a cultura, o conhecimento. E, do ponto de vista das mulheres, esse é um problema ainda maior, porque há a mercantilização do nosso corpo, ele é apropriado como insumo publicitário que cria um manto de estereótipos, de preconceito, de ‘coisificação’, que impedem as mulheres de debater na mídia questões essenciais, a começar o direito pelo próprio corpo, e outros como a proteção contra a violência de gênero, o próprio direito pela comunicação etc.
E aí entra o papel da mídia pública: ela pode desconstruir essa cultura de ‘coisificação’. Mas, isso é algo que nem o conselho, nem a equipe da EBC podem fazer sozinhos, o diálogo com as mulheres e o movimento feminista é essencial.
Eu entendo que tenho um papel no conselho de levar isso junto com outras companheiras. E isso aumenta a responsabilidade do movimento de estar pautando o que quer em termos de conteúdo veiculado e da participação da mulher nesse conteúdo.
O conselho da EBC tem algumas câmaras temáticas que são voltadas a acompanhar conteúdos, o movimento pode dialogar com essas câmaras. Eu demonstrei interesse nas da área de jornalismo e de rádio, e também de criminalização da juventude. Fora isso se montou um grupo para discutir a autonomia da EBC, enquanto mídia pública, que eu quero acompanhar também.
Está se formando o grupo pra discutir a autonomia, qual a relação que a EBC deve ter com o governo, a autonomia financeira. A EBC é uma empresa pública que vive fazendo um esforço danado para economizar porque o dinheiro que lhes pertence, que deveriam vir das empresas de telecomunicação, está todo parado na justiça, é um dinheiro que está preso, porque as teles não querem pagar o que lhes cabe. São assuntos que esse grupo deve debater. Eu penso que esse grupo de autonomia vai ser um espaço importante para discutir a política nacional de comunicação.
A mídia pública tem que ser de vanguarda então?
Ela tem que ser de vanguarda, precisa ser exemplo de como é possível fazer TV no país com diversidade regional, de gênero, raça etc. A EBC é nova e esta sendo construída, e é um espaço fundamental para essa construção. Ela já faz um exercício de vanguarda ao utilizar a livre reprodução, então, para além da sua audiência direta ela é muito replicada e lida por jornalistas. A EBC tem a responsabilidade de pautar os meios de comunicação. Só que essa vanguarda não vai existir se a sociedade civil também não tiver uma relação de vanguarda com a EBC.
Nesse sentido, como a EBC pode entrar no debate para regulamentação da comunicação?
O movimento social construiu uma plataforma coletivamente que dizia qual era o papel da EBC do ponto de vista da democratização da comunicação e um dele é ser catalisador do debate sobre a necessidade de um novo marco regulatório do sistema de comunicação do país, fazer tudo que estiver ao seu alcance para que esse debate seja amplo, plural e denso. E isso não só em termos de debater a legislação, embora seja essencial pautar isso junto à sociedade, mas também debater a importância e o impacto da comunicação na sociedade e a partir daí discutir a necessidade de um novo marco regulatório.
Nesse momento, tem pontos em movimento, como a discussão de universalização da banda larga e o debate sobre o projeto de lei de iniciativa popular para a comunicação, e tem outras questões que estão mais paradas, como o marco civil da internet. O conselho é para trazer essas pautas e mostrar a urgência desse debate através da EBC, enquanto TV publica.
No próximo mês, vai ter uma audiência sobre censura, por exemplo, nós temos que estar lá para mostrar que regular a mídia não é censura. Vai ter uma semana inteira chamada “O Proibido”, só com programas sobre censura. É um bom momento para mostrar que na Ditadura Militar houve censura, e que a luta pela democratização do país foi também para não mais permitir censuta. A proposta de um novo marco legal para o sistema de comunicação é na perspectiva da liberdade de expressão, pela libertação de setores que estão silenciados.
