(Estadão.com, 02/06/2016) Ministro Dias Toffoli acatou a liminar do ex-presidente da estatal que foi exonerado pelo presidente em exercício Michel Temer; ex-coordenador de comunicação da campanha de Aécio havia assumido o posto.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 1, que o ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo reassuma a chefia da agência estatal de notícias. Ele havia sido nomeado para o cargo pela presidente afastada Dilma Rousseff e foi exonerado pelo presidente em exercício Michel Temer logo após o peemedebista assumir o cargo com o afastamento da petista.
O MANDADO DE SEGURANÇA DE RICARDO MELO
Melo ficou apenas duas semanas na chefia da EBC e foi afastado no dia 17 de maio, o que causou grande repercussão. Ele, então, recorreu da exoneração ao Supremo, alegando que, pela lei, o cargo de presidente da EBC possui um mandato de quatro anos independente do presidente em exercício. Na decisão desta quarta, o ministro Dias Toffoli acatou a liminar e entendeu que Melo deve retornar imediatamente ao cargo.
Leia mais: Nota pública sobre decisão do STF a favor do mandato de Ricardo Melo (EBC, 02/05/2016)
Em seu lugar havia sido nomeado o ex-coordenador de comunicação da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB) em 2014, Laerte Rimoli.
Além disso, no dia 20 de maio, um grupo de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede também questionou a exoneração de Melo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles entregaram ao procurador-geral Rodrigo Janot uma representação criminal contra o presidente em exercício e contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O argumento principal é que Melo não poderia ter sido exonerado do cargo porque a lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente seria de quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. Eles também afirmam que somente o conselho curador da estatal poderia decidir afastar o presidente.
O presidente em exercício, no entanto, quer mudar essas regras. A equipe de Temer prepara uma Medida Provisória alterando normas de nomeação do titular da estatal, acabando com o mandato de quatro anos para seu titular, e reduzindo o poder do conselho curador da empresa, que é composto por 22 membros, designados pelo presidente da República, sendo 15 deles da sociedade civil.
A ideia de Temer é publicar a MP “o mais rápido possível” para promover “de imediato” as mudanças pretendidas na estatal, que já começaram com a nomeação de Laerte Rimoli. A edição dessa MP certamente será também alvo de judicialização.
Atualmente, a empresa de comunicação do governo possui 2.300 funcionários nas redações da Agência Brasil, TV Brasil, Portal EBC, Canal NBr e oito rádios, incluindo a Nacional e a MEC.
Acesse no site de origem: Supremo manda nomeado por Dilma reassumir a presidência da EBC (Estadão.com, 02/06/2016)
