Mulheres advogadas e as eleições da OAB-SP: Para além do empoderamento da mulher, há a necessidade da implementação de políticas públicas

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A sociedade se transforma através do tempo e a lei e as demais fontes de direito também são mutáveis e estão em constante evolução, assim como ocorrem com as transformações das relações humanas forma como nos relacionamos e agimos, longe de serem ações inatas, são construídas a partir de regras sociais e integram a cultura de determinado tempo.

(Jota, 28/11/2018 – acesse no site de origem)

Não é diferente com aquilo que aprendemos a denominar de “papel da mulher na sociedade”.

A despeito dos avanços obtidos pela luta das mulheres em busca de igualdade em diversos segmentos e aspectos da vida, a realidade nos mostra que mulheres sofrem mais violência, têm salários menores, maior carga de trabalho especialmente quando se considera os trabalhos domésticos, pouca participação na política entre outras tantas questões.

No ranking produzido pela revista Fortune com as 500 maiores empresas em 2017, apenas 5% dos CEOs eram de mulheres, no Brasil, as mulheres lideram apenas 20% dos negócios, ocupam apenas 1 em cada 7 cadeiras de vereadores e apenas cerca de 10% do Congresso, pois são apenas 45 deputadas federais, enquanto estima-se que 1/3 das mulheres sofreram algum tipo de violência em 2017.

Portanto, no Brasil e no mundo, há movimentos políticos, institucionais e de coletivos não-governamentais para a transformação desta realidade e para que, em primeiramente as próprias mulheres se empoderem de seus direitos e possam exercê-los com efetividade.

Para além do empoderamento da mulher, há a necessidade da implementação de políticas públicas e afirmativas para a construção de uma nova realidade social de equidade de gênero, em consonância com as normas internacionais para Eliminação de Discriminação contra a Mulher.

Na Ordem dos Advogados do Brasil, instituição política e protagonista nas questões de relevo para a sociedade brasileira, não tem sido diferente.

A começar por um movimento de advogadas que pretendem a alteração da Lei 8.906/94 para a modificação do nome da instituição para Ordem da Advocacia do Brasil, garantia à Mulher Advogada a necessária representação.

Em 03 de novembro de 2014, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou a obrigatoriedade de que as chapas que concorrem às eleições nas Secionais e Subseções de todo o Brasil contem, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição.

Nas eleições para o próximo triênio (2019-2021), a Chapa 11 Coragem e Inovação, liderada por Caio Augusto Silva dos Santos, destaca-se como a Chapa que possui mais mulheres em sua composição, por entender que representatividade e lugar de fala são de extrema importância para a entidade, chegando ao total de 38% da totalidade, garantindo a presença das Advogadas nos espaços de poder e de comando.

A diretoria conta com a Secretária Geral Adjunta Margarete Cássia Lopes e a Tesoureira Raquel Elita Alves Preto.

A diretoria da CAASP ganha especial destaque com a vice-presidência da CAASP conferida a Aline Fávero e a Secretaria Geral Adjunta a Paula Cristina Fernandes, além das Diretoras Suplentes Andrea Regina Gomes, Raquel Tamassia Marques e Thais Helena Cabral Kourrouski, ou seja, dentre os 10 diretores da CAASP, são 05 mulheres.

Outro destaque da chapa 11 é a presença de mulheres advogadas que são militantes em movimentos feministas, como por exemplo:

ALICE BIANCHINI – Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas – ABMCJ – Comissão São Paulo. Integra a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB/ Federal, membro do Grupo Mulheres do Brasil e do coletivo Advogadas do Brasil.

ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS – membro da ABMCJ SP, membro do Grupo Mulheres do Brasil, Comitê Maria Bonita de Violência contra a Mulher e do coletivo Advogadas do Brasil.

ANDRÉA REGINA GOMES membro do coletivo Advogadas do Brasil, membro do Grupo Mulheres do Brasil, Comitê Maria Bonita de Violência contra a Mulher.

CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA presidente do Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres, presidente do MCTP – Movimento Contra o Tráfico de Pessoas e o Conselho do ILADH – Instituto Latino Americano de Direitos Humanos , membro da ABMCJ , da Rede Feminista de Juristas , do Comitê Maria Bonita de Combate à Violência Contra a Mulher do Grupo Mulheres do Brasil e da RDPN – Rede de Profissionais Negros

FABIANA GARCIA – Fundadora do Movimento Mulheres com Direito

MARIA DAS GRAÇAS PERERA DE MELLO (Graça Mello) – membra da ABMCJ, membro do Coletivo Advogadas do Brasil, membra do Grupo Mulheres do Brasil, Comitê Maria Bonita de Violência Contra a Mulher, IGUALA OAB.

MARIA SYLVIA APARECIDA DE OLIVEIRA Militante e ativista de Movimento Negro e de Mulheres Negras, sócia efetiva e Presidenta do Geledès-Instituto da Mulher Negra-2015/2018 Vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB/SP e Membro da Comissão de Igualdade Racial-OAB/SP-2013/2015. Advogada voluntária do Depto. Jurídico Instituto do Negro Padre Batista, Coordenadora Regional do Curso de Promotoras Legais Populares e Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Patrícia Galvão em São Paulo

MARINA GANZAROLLI – Cofundadora do Coletivo Dandara e da Rede Feminista de Juristas

RAQUEL ELITA ALVES PRETO – Líder Coordenadora do Comitê de Combate à Violência contra a Mulher e também do Comitê de Cultura do Grupo Mulheres do Brasil

Não se pode ignorar que hoje as advogadas compõem quase 50% (cinquenta por cento) do total da advocacia, e seus anseios e demandas, inclusive pela condição de gênero no mercado de trabalho, não podem ser ignorados e deverão ser tratados como prioridade em uma gestão que preze pelos pilares da instituição que são defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.

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