(Agência Senado) O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que, atendendo a solicitações de diversos grupos, fez seis alterações no relatório favorável sobre o Projeto de Lei da Câmara que trata da discriminação de homossexuais (PLC 122/2006). Ele apresentou o relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na manhã desta quarta-feira (11) e deverá ser votado na próxima semana, pois foi concedida vista coletiva do texto para que os senadores possam analisá-lo.
As mudanças feitas pelo senador foram a retirada da palavra “homofobia” do projeto de lei; a inclusão de dispositivos para resguardar a liberdade de expressão em templos e eventos religiosos; a inclusão de dispositivos para resguardar o respeito devido a templos e eventos religiosos no caso da manifestação de afetividade; a colocação de todos os tipos de preconceito em uma única lei (antes o projeto tratava apenas do combate a preconceito contra homossexuais); foco da lei no combate ao ódio; retirada do artigo 3º, que tratava do crime de injúria.
A leitura do relatório foi acompanhada por ativistas e entidades de defesa dos direitos dos homossexuais e por grupos religiosos. O relator chorou ao apresentar o seu texto e invocou a memória de Nelson Mandela para pedir um acordo entre os diferentes grupos interessados no projeto.
Mudanças dividem opiniões
A nova versão do substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao projeto que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/2006) ainda divide opiniões. Pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (11) a votação do texto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para a próxima reunião. A leitura do relatório foi acompanhada por ativistas e entidades de defesa dos direitos dos homossexuais e de representantes de igrejas e religiões.
Gustavo Bernardes, representante do Conselho Nacional LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, considera que o substitutivo é fruto de entendimento e contempla a expectativa das entidades de defesa dos direitos dos homossexuais. Ele avalia que a retirada do termo “homofobia” não prejudica o teor do texto.
– A lei Maria da Penha não cita o termo machismo e fala na violência contra a mulher. O PLC 122 fala na violência contra a população LGBT em razão da orientação sexual e identidade de gênero e [por isso] nos contempla – afirmou Bernardes, após a reunião.
Ele avalia como positiva a retirada da referência ao Código Penal, a mais recente modificação feita por Paim.
– Uma matéria como Código Penal leva em média 20 anos tramitando no Congresso. São 300 mortes por ano [em razão de crimes motivados por homofobia]. Se esperarmos 20 anos, ao final desse tempo teremos mais seis mil mortes no Brasil. Não podemos esperar – disse Bernardes.
Para Felipe Nery, professor e presidente do Observatório Interamericano de Biopolítica, mesmo com alterações, o substitutivo não contempla “99%” dos brasileiros.
– O movimento LGBT é barulhento é bem financiado, mas eles não representam 1% da população brasileira. Nós somos 99% e política se faz com democracia. Eles podem defender o lado deles e nós também. Aqui não se trata de imposição nossa apesar de sermos maioria, trata-se de colocar a obviedade de fatos. O senador continua com discurso de gênero e gênero é discriminatório porque discrimina quem discorda das outras orientações sexuais – defendeu Nery.
Nery explicou que o Observatório de Biopolítica não é uma organização religiosa, mas conta, entre seus adeptos, com lideranças de movimentos religiosos católicos, evangélicos e espíritas. Na visão dele, a aprovação do PLC 122 pode também interferir na liberdade dos professores em sala de aula.
– O que nos preocupa é que o tema gênero permanece no PLC 122. Não se trata de homossexualismo ou gayzismo. O tema é outro: a questão da liberdade cátedra dos professores. Se passarmos uma matéria como essa, o que teremos? Que não existe o sexo biológico, ou seja, não existe homem e mulher. Qualquer pai, e eu sou pai, sabe que existe uma coisa clara: homem e mulher e assim deveríamos ser educados – argumentou.
Biopolítica, conforme explicou o professor, é colocar a discussão da vida e da família no centro da política. Segundo ele, a abordagem dada no texto está “muito desfocada”.
– Muitos não sabem do que está se tratando aqui e pensam que é sobre homofobia ou contra gays. A questão que é tratada no PLC é gênero. Queremos conversar com os senadores para retirar essa palavra do projeto – disse.
Acesse o PDF: Paim exclui palavra ‘homofobia’ e faz mais cinco mudanças no PLC 122 e Mudanças no PLC122 dividem opiniões (Agência Senado, 11/12/2013)
