Foi sancionada a lei que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, documento que irá centralizar informações relacionadas às condições das mulheres no Brasil.
Apresentado anualmente, o relatório irá apresentar um diagnóstico sobre a situação das mulheres brasileiras no que diz respeito à saúde, trabalho, educação e condição econômica. A idéia é que as políticas públicas sejam elaboradas e implementadas com base nessas informações.
Segundo informa a Agência Brasil, “os dados terão de ser detalhados, contendo, por exemplo, a incidência de gravidez e de doenças na adolescência, a proporção de mulheres chefes de domicílio, a participação feminina na população e no mercado de trabalho formal e informal, o nível de renda, a incidência de violência, a expectativa de vida e os índices de mortalidade e escolaridade.”
O projeto que deu origem à Lei nº 12.227, de 12/04/2010, é de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que teve a idéia de eliminar o problema da dispersão dos dados entre os diversos ministérios. Com a nova lei, o Poder Executivo é obrigado a reunir essas informações e também permitir que a sociedade acompanhe e fiscalize de maneira mais efetiva as ações voltadas para as mulheres, diz a deputada.
Entre as principais fontes de informação para a elaboração do Relatório estão: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Presidência da República e os diversos ministérios.
Acesse essa notícia na íntegra: Sancionada lei que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Agência Brasil – 13/04/2010)
Saiba mais sobre a Lei: http://www.in.gov.br:80/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=13/04/2010
