(UOL/O Globo) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a Corte deve se pronunciar em breve sobre a decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, de Goiânia, que anulou o contrato de união estável celebrado por um casal de homossexuais. “Não conheço os elementos que levaram a essa decisão. Vamos aguardar. Certamente haverá uma reclamação. E vai haver um pronunciamento do Supremo sobre o assunto”, afirmou.
Mendes considerou pequena a possibilidade do STF rever a decisão favorável aos direitos da união homoafetiva. Mas ressaltou que cabe ao Congresso disciplinar o assunto. “O que o Supremo disse é que é razoável que se extraia do texto constitucional a ideia de união estável e que, a conformação completa do instituto e suas peculiaridades, deveria caber ao Congresso que, como vocês sabem, tem tido dificuldade para disciplinar o tema”, declarou o ministro, que acrescentou que, enquanto o tema não for normatizado, sempre haverá casos similares ao de Goiânia. Mesmo assim, disse que não há justificativa para temores.
Na decisão, o juiz de Goiás contestou o Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. O artigo 226 traz em seu texto que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão”. Esta seria a norma que o juiz entendeu inviolável. Villas Boas afirmou a Folha.com que a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”.
O ministro Gilmar Mendes justificou a decisão do STF afirmando que era preciso encontrar uma resposta à realidade social existente, que carecia de proteção. Segundo ele, é razoável que se extraia do texto constitucional a ideia de união estável.
Em sua decisão, o juiz goiano também determinou a comunicação a todos os cartórios de Goiânia para que não façam nenhuma escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.
“Se ele foi contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal, eu entendo isso como um atentado à decisão do Supremo, que é passível de cassação”, afirmou o ministro Luiz Fux.
O presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, divulgou nota afirmando ser “um retrocesso moralista” a decisão do juiz. Segundo Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e intérprete da Constituição. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.
Leia na íntegra:
STF deverá se posicionar de novo sobre união homoafetiva (O Globo – 21/06/2011)
Deputado quer cassar decisão sobre união homoafetiva (UOL – 20/06/2011)
STF deve analisar caso de juiz que anulou união gay em Goiás, diz Gilmar Mendes (UOL – 20/06/2011)
Fux diz que anulação de união gay por juiz de GO é ‘atentado’ (Terra – 20/06/2011)
