‘Eu vejo o sistema prisional como a continuidade do navio negreiro’, relata ativista e egressa do sistema
“Prisões! Nem as de amor!” é a frase que estampa um banner pendurado na parede da sede do Coletivo Mulheres Arteiras, organização formada por mulheres egressas do sistema prisional em Sergipe. A expressão antecipa uma das principais bandeiras defendidas pela organização: a luta por um mundo sem prisões.
Embora o Brasil seja reconhecido como uma das maiores democracias do mundo, essa narrativa não se sustenta quando observamos a realidade do sistema prisional. O país ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de encarceramento feminino, com mais de 50 mil mulheres privadas de liberdade, segundo levantamento da 6ª edição da World Female Imprisonment List, com dados de dezembro de 2024.
Por trás desses números existe uma realidade marcada por violações sistemáticas de direitos. Nos presídios, o que se observa é a consolidação de um verdadeiro estado de exceção, no qual se define quais corpos são dignos de cuidado e quais podem ser submetidos à negligência e à violência.
Em um contexto em que os índices de violência contra a mulher e feminicídio seguem em crescimento, há uma dimensão ainda mais invisibilizada: a violência de gênero institucionalizada no sistema prisional. Um relatório divulgado em 2025 pelo Mecanismo Estadual de Combate à Tortura de Sergipe aponta uma série de violações, entre elas a ausência de materiais básicos de higiene, racionamento de água, alimentação inadequada, superlotação e oferta de alimentos impróprios para consumo.
Já o relatório divulgado em 2024 pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura aponta que 65% das mulheres encarceradas no Brasil são negras, evidenciando que o encarceramento feminino no Brasil é profundamente atravessado por raça, classe e gênero. Essas mulheres enfrentam, cotidianamente, a violação de direitos básicos. Em Sergipe — o menor estado do país — essa realidade não é diferente.
Iza Jaqueline Barro, conhecida como Negratcha, é uma mulher negra, nascida em São Paulo (SP) e residente em Aracaju (SE) há anos, que conhece essa realidade de dentro. Ex-interna do sistema prisional sergipano, ela estava grávida do seu filho mais velho quando foi privada de liberdade. Durante o período de encarceramento, vivenciou diversas formas de violência, mas também construiu vínculos com outras mulheres na mesma condição.
Dessas experiências, nasceu o Coletivo Mulheres Arteiras, organização formada por egressas do sistema prisional que atua no fortalecimento, no acolhimento e na organização dessas mulheres no estado.
Para Negratcha, o sistema carcerário não pode ser dissociado de um projeto histórico de extermínio da população negra. A fundadora e idealizadora do Projeto Mulheres Arteiras Sergipe, criado em 2016 com o objetivo de promover a inclusão de mulheres egressas do sistema prisional, destaca a importância da auto-organização como ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
“No coletivo, trabalhamos temas como inserção no mercado de trabalho, autonomia das mulheres e rodas de conversa sobre saúde mental. É um processo de reconexão com seus próprios corpos e de fortalecimento para que possam retornar à sociedade de forma mais consciente e segura do seu lugar nela”, conta.
A ativista destaca que, embora a população prisional seja majoritariamente negra, muitas mulheres ainda não se reconhecem como tal — reflexo do racismo estrutural e da ausência de letramento racial.
“Quando fui presa, eu já era militante e conhecia os meus direitos. No início, foi difícil compartilhar esse conhecimento com outras mulheres, mas conseguimos avançar. Sempre acreditei na educação como caminho, porque é por meio dela que a gente compreende os problemas sociais e se fortalece para lutar”, afirma.
“Dentro do presídio, comecei trabalhando com alfabetização durante um ano e três meses. Depois, passei a atuar na área cultural e na economia criativa, com o crochê. Era uma forma de mostrar que, apesar de estarmos sob custódia do Estado e, muitas vezes, sem qualquer apoio, ainda podíamos construir algo. Ali, a gente chorou, riu, mas também fez coisas muito importantes”, completa a ativista.
Foi nessa época que Negratcha desenvolveu uma iniciativa importante, o Projeto Penart, que recebeu indicação para o prêmio Inovare, misturando arte com interação. Segundo ela, quase 100 mulheres foram levadas ao teatro. Na ocasião, o Projeto rendeu outro fruto significativo: a escrita coletiva de um livro com a trajetória de dez mulheres internas do Presídio Feminino (Prefem). A obra, intitulada “Outras Vozes”, resgata a história de mulheres invisibilizadas pelo sistema e, ao trazer essas narrativas, dá rosto, voz e humaniza, por meio da escrevivência, vidas que foram historicamente silenciadas.
O Prefem é o único presídio feminino de Sergipe, foi inaugurado em 2010 e conta com dois pavilhões e 31 celas, com capacidade para 175 internas. No entanto, está com o contingente superior à sua capacidade, abrigando 233 mulheres. Os dados do relatório do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura apontam que, entre as internas, 174 são pardas e 31, pretas, indicando maioria negra.
‘E eu não sou uma mulher?’
Imagine viver em uma cela com um banheiro sem encanamento. É nessas condições que vivem as internas do Prefem, que, para dar descarga, dependem de baldes. Além disso, o acesso à água é limitado. Pela torneira, o uso é feito em horários determinados pela diretoria do Prefem. Nos demais, elas utilizam a água reservada em garrafas PET e baldes.
Tal limitação fere o que já foi decidido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a importância do acesso à água e outros itens de higiene pessoal, inclusive para manutenção da saúde reprodutiva e sexual das internas.
As violações ocorridas no ambiente institucional reforçam as desigualdades de gênero ao agravarem a vulnerabilidade das mulheres em relação à sua saúde, aos seus corpos e à sua dignidade. Para internas que são mães ou gestantes, os impactos são ainda mais severos.
“Para as mães, essa é uma realidade muito mais pesada, porque elas são as colunas das nossas casas. No presídio feminino, muitas não têm acesso regular aos seus filhos. Recentemente, conquistamos um avanço: agora as crianças podem visitar suas mães duas vezes por mês — antes, era apenas uma”, diz Negratcha.
O cenário escancara a crise de um sistema que se intitula democrático, mas que, no cotidiano, revela as fragilidades da garantia de direitos para a população. Na avaliação da advogada Aline Passos, professora de Direito e ativista, o sistema carcerário reforça uma agenda antidemocrática. Ela destaca que o processo de desumanização das mulheres no sistema prisional fortalece um projeto político de sociedade que objetiva a manutenção do poder nas mãos de homens brancos e ricos.
“A própria existência dessas pessoas circulando na sociedade, ainda que não façam parte de nenhuma resistência organizada, já é um empecilho a avanços de uma agenda antidemocrática. Isso porque essas mulheres — que geralmente são mulheres pobres, negras, mães solo — são o próprio público-alvo do que chamamos de política de bem-estar social no sentido amplo. Quando essas mulheres vão sendo tragadas pelo aprisionamento, isso facilita a vida de quem quer reduzir orçamento para essas políticas, de quem quer acabar com essas políticas, essas mulheres somem do cenário político”, explica a pesquisadora.
Pobreza Menstrual
Dados do Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA) apontam que cerca de 15 milhões de pessoas vivem sem acesso adequado a produtos de higiene menstrual no Brasil, o que equivale a 25% das pessoas que menstruam. No Prefem, essa realidade tem se mostrado de forma cruel para as internas.
Segundo Iza Negratcha, diante da ausência de absorventes no sistema prisional, muitas delas recorrem a métodos improvisados que colocam em risco a saúde sexual e reprodutiva, ou até se expõem a punições disciplinares ao utilizarem materiais como tecidos dos próprios lençóis.
“Sabemos que é dever do Estado fornecer absorventes. Quando a família consegue garantir, tudo bem, mas, quando não consegue, essas mulheres ficam submetidas à falta de acesso. Você não pode, por exemplo, rasgar um lençol para usar, porque pode responder por destruição de patrimônio público. Eu vi muitas mulheres fazendo absorventes internos com miolo de pão. Além disso, elas não têm acesso a atendimento ginecológico nem a exames preventivos. É um acúmulo de violações de direitos ali dentro”, afirma a integrante do Coletivo Mulheres Arteiras.
A insuficiência no fornecimento de absorventes também foi constatada pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe durante inspeção realizada em 2025, reforçando o caráter sistemático dessas violações.
A luta de mulheres trans nos presídios
As violações enfrentadas por mulheres nos presídios também atravessam a realidade de mulheres trans e travestis, que frequentemente têm suas identidades de gênero desrespeitadas no sistema prisional.
Jéssica Taylor, mulher trans, negra, ativista e uma das fundadoras da Unidas — Associação de Travestis na Luta pela Cidadania, criada em 1999, relata que iniciou sua atuação em defesa de pessoas encarceradas em 2019.
“Comecei a luta em prol das pessoas encarceradas em 2019, quando recebi uma ligação. Eu tinha chegado da rua — na época ainda trabalhava nas ruas, onde passei muitos anos — quando recebi a ligação do tio de uma jovem trans, que também é uma pessoa LGBT+. Ela tinha 19 anos e havia sido presa e espancada após furtar um pequeno lanche junto com um grupo. As outras pessoas eram menores de idade, mas, por ela já ter 19 anos, foi presa”, relembra.
Segundo Taylor, naquele período foram diversas as violações de direitos. A identidade de gênero da jovem não foi respeitada: ela teve o cabelo raspado e foi colocada em uma cela masculina, sendo submetida a diferentes formas de violência e abuso.
A partir desse caso, Taylor, por meio da Unidas, em articulação com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros movimentos sociais, buscou apoio junto ao Ministério Público, resultando na criação de uma ala específica para a população LGBT+ no presídio.
No entanto, o espaço criado não comportava a demanda. Além de pequeno, não possuía estrutura adequada e apresentava condições insalubres, conforme relata a ativista. “Quando vimos o tamanho da ala, percebemos que não havia condições de elas permanecerem ali. Algumas dessas meninas vivem com HIV e, naquela situação, poderiam contrair doenças como tuberculose ou outras infecções oportunistas. Era um espaço muito apertado. Depois, foi criada uma ala maior”, destaca.
Taylor também relembra, com tristeza, a primeira vez em que esteve no presídio para uma visita. Mesmo com sua identidade de gênero já retificada, sofreu desrespeito. “Quando entreguei meu documento, um policial penal perguntou se eu era advogado. Respondi que não era advogado nem advogada, e que ele estava diante de uma mulher e deveria se referir a mim no feminino. Foi um constrangimento terrível”, afirma.
Outra violação enfrentada por mulheres trans e travestis no sistema prisional é a dificuldade de acesso ao trabalho interno, que pode contribuir para a redução da pena. Segundo Taylor, as instituições justificam essa exclusão pela suposta falta de qualificação profissional, mas, para ela, trata-se de mais uma expressão da transfobia.
“Quando a pessoa trabalha, a pena diminui, mas vemos que esses presídios não oferecem oportunidades para elas. Precisamos quebrar esse preconceito para que também tenham acesso ao trabalho. Até hoje é assim: quando chegamos lá, percebemos que não há oportunidades. Um homem cis, até mesmo condenado por feminicídio, muitas vezes tem mais oportunidades do que elas”, relata.
Coletivo Mulheres Arteiras – caminhos de fortalecimento
Fundado em 2016, o Coletivo Mulheres Arteiras reúne atualmente mais de 30 mulheres egressas do sistema prisional em Sergipe. A iniciativa nasce a partir da própria trajetória de Iza Negratcha que, após deixar o cárcere em 2013, passou a mobilizar mulheres com quem construiu vínculos ainda durante o período em que esteve presa e vivenciou diversas violações de direitos. A partir dessas experiências compartilhadas, o coletivo se consolidou como um espaço de acolhimento, geração de renda e organização política.
“O Coletivo Mulheres Arteiras começou na garagem da minha casa. A gente se reunia para costurar e tentar ganhar algum dinheiro, porque estava todo mundo desempregado. Foi quando pensamos: se não existe política pública, então a gente vai começar a fomentar. Desde 2016 estamos nessa luta e hoje conseguimos pensar de forma muito mais ampla a questão do abolicionismo penal”, disse.
Uma das principais pautas da organização é o abolicionismo penal. Segundo Negratcha, elas buscam entender que não são necessárias mais prisões e que a educação pode ser a via para uma sociedade mais justa.
Para Simone Gomes Ferreira, egressa do Prefem, o Coletivo desenvolve um trabalho fundamental na vida de mulheres que deixam o sistema prisional.
Segundo ela, por meio de oficinas profissionalizantes como a de corte e costura, é possível que as mulheres consigam acessar uma fonte de renda e, assim, construir alguma autonomia financeira. “Estou no Coletivo há 11 anos e algumas amigas já conseguiram emprego como costureiras”, pontua Ferreira.
