Nota da Rede Feminista de Saúde sobre Extinção da SPM

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Extinção da SPM – Não se pode recuar na defesa das mulheres

A Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Rede Feminista de Saúde – vem a público reiterar sua posição de inconformidade em relação à unificação de Ministérios no processo de alterações no sistema de gestão do país, pelos enormes prejuízos que serão acarretados na perda de status da atual Secretaria de Politicas para as Mulheres. Conquista do conjunto das mulheres brasileiras, ao transformar a SPM em apêndice de outro Ministério se atinge em cheio o protagonismo que esse organismo nacional vem exercendo em nosso país, na liderança pelo debate politico acerca das desigualdades e da necessidade de uma atuação viva e forte em defesa das mulheres.

Para nós, da Rede Feminista de Saúde, ao estar englobada em outra estrutura fica afetada a autonomia da SPM. Simbolicamente se submetem as politicas atualmente desenhadas e em curso a outras lógicas senão aquela que atualmente presidem o processo de definição e implementação. Contraria o discurso tão construído por nós com paixão e decisão, de que a existência de Organismos de Políticas para as Mulheres são essenciais para afirmar o compromisso com a luta contra as desigualdades e discriminações.

Diante do quadro de insegurança em que estamos vivendo quanto a esse organismo; diante da persistência da elevada magnitude da violência de gênero e a crueldade dos crimes de ódio contra as mulheres; frente à persistência de omissões nas políticas de saúde quanto à integralidade; diante dos permanentes ataques aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; e, por fim, à baixíssima presença das mulheres na condução política do país, nos sentimos roubadas na nossa esperança de dias melhores para todas nós, negras, indígenas, brancas, rurais, urbanas, da floresta, jovens e velhas, de diversas identidades e orientações sexuais.

Ao estarmos assim posicionadas, em processo de construção da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, nos colocamos frontalmente contra a extinção da SPM e a favor da sua continuidade como um órgão autônomo, com recursos humanos e orçamentários e relação com os movimentos de mulheres. A cidadania das mulheres brasileiras e a defesa de seus direitos humanos exige a permanência da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Secretaria Executiva e Conselho Diretor da Rede Nacional Feminista de Sáude Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

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