Nota dos Movimentos Sociais Negros: Nenhum direito a menos, democracia se faz com diálogo e participação

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(UNEGRO, 27/09/2015) O Brasil começou a dar seu salto para o futuro com a implementação de uma série de políticas públicas em prol da igualdade, todas elas no contexto mundial das lutas populares e democráticas. Em especial com a realização de diversas Conferências mundiais contra o racismo (Durban em 2001), pela emancipação das mulheres (Pequim,1995), pelos direitos da juventude e pela diversidade sexual, consubstanciados na Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969. Ratificadas pelo Congresso Nacional, o nosso país se comprometeu a eliminar daí em diante a chaga da desigualdade. Essa opção política nos levou a incluir ações, projetos e políticas públicas que estão no caminho certo para colocar o Brasil num salto civilizatório sem precedentes, cuja novidade é que o Estado tem papel fundamental, e não somente os governos.

Desde a Constituição Cidadã de 1988, que liberdade e igualdade não são valores abstratos, mas parte de um projeto de sociedade, onde a democracia se constrói com diálogo e participação social, em um processo de contínua invenção e reinvenção de direitos. O Poder Executivo, em especial nos últimos doze anos, tem buscado transformar-se para dar conta das demandas dos povos historicamente excluídos dos espaços de status, prestígio e poder. Deste modo, o atual desenho institucional do Governo Federal, revela o compromisso do Mandato Democrático e Popular com a agenda política dos Movimentos Sociais. No entanto, conforme chegou ao conhecimento público, o Governo Federal, sob pressão da grande mídia e da onda conservadora que tem ocupado o debate político nacional, pretende fazer uma reforma administrativa, que projetada sem diálogo e participação com as forças progressistas vivas de nosso país, pode se constituir em uma ameaça as conquistas no campo das ações sociais, principalmente, as voltadas para grupos socialmente vulneráveis – como mulheres, promoção da igualdade racial, LGBT e juventude. No coração da luta democrática em nosso país, as mulheres já pulsavam, rompendo preconceitos e tabus na luta pela Anistia e na demanda por direitos iguais. Na década de 80 do século passado, criou-se as Delegacias de Mulheres e no ano de 1985 conquistamos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, fincando raízes para impulsionar ações que resultariam em exemplos para todo o mundo, de instrumentos de defesa dos direitos humanos das mulheres. Na recém-nascida construção de um governo comprometido com os setores mais sofridos de nossa população, momento histórico em que o país desperta com intensidade para a necessidade das políticas públicas específicas para as mulheres, manifestamos nossa decisão de defender a manutenção desta política. Mobilizamo-nos pela reforma política democrática, pela garantia da prosperidade econômica com a valorização do trabalho, por autonomia e mais poder para as mulheres, negros e jovens e pela conquista de uma mídia democrática e não discriminatória.

Senhora Presidenta Dilma, “nada pra vocês sem vocês”. Não existe bom governo feito de boas intenções, mas aqueles que se constituem promovendo o diálogo e participação social, e nos quais os interlocutores governamentais possui peso institucional, poder de decisão e capacidade para promover a transversalidade das políticas de promoção de igualdade. A expansão das políticas de ação afirmativa, a retirada do país do mapa da fome, o enfrentamento eficaz da miséria, o reconhecimento das uniões homoafetivas, o crescimento da presença de mulheres e negros no ensino superior e a frente de micro e pequenas empresas, demonstram que o Brasil está no caminho certo de superação da chaga das desigualdades – étnico-raciais, geracionais, sexuais e de gênero. Senhora Presidenta Dilma, todos nós saímos e sairemos às ruas em defesa da legitimidade do seu Governo, ungido pelo voto de 54 milhões de brasileiros, em defesa da democracia e da vida. Mas entendemos como inaceitável a desmontagem de estruturas administrativas, de controle social e de diálogo entre governo e sociedade, que vem pautando a luta contra toda forma de preconceito e desigualdade, e as duras penas tem conseguido alterar a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras, com a redução da pobreza, das diferenças regionais e culturais. Portanto, agora é o momento de continuar, aprimorar a gestão pública para consolidação das iniciativas criadas e de pavimentação da trilha da cidadania.

Por isso, as entidades dos movimentos sociais, cidadãos e cidadãs, intelectuais, artistas e militantes assinam o Manifesto abaixo, contra a alteração do desenho institucional nas Secretarias de Políticas paras as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e de Juventude e em defesa do fortalecimento institucional desses órgãos, pois queremos que o Brasil dê um salto para o futuro, eliminado de vez a chaga dos preconceitos, do racismo, do sexismo e das desigualdades sociais e regionais.

Assinam:

1. Abaça Ogum de Ronda / SE
2. AFROUNEB – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros / UNEB – Santo Antonio
3. Agentes de Pastoral Negros – APN´S
4. Alteritas: diferença, arte e educação / MG
5. Articulação de Mulheres de AséIYagba / RN
6. Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras de São Paulo – APSMNSP
7. Associação Afro Cultural de Matriz Africana São Jerônimo /BA
8. Associação Afro religiosa e Cultural Ilê IyabaOmi – ACIYOMI /PA
9. Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
10. Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombola do Maranhão – ACONERUQ
11. Associação Cultural Afro-brasileira de Oxaguiã / PA
12. Associação de Defesa Ambiental COROPOS / RJ
13. Associação de Educadores da USP – AEUSP
14. Associação de Mulheres Negras Aqualtune / RJ
15. Associação de Mulheres Negras Chica da Silva / MG
16. Associação de Mulheres ODUM-AMO / SP
17. Associação Nacional das Baianas de Acarajé / BA
18. Associação dos Pesquisadores Negros da Bahia
19. Associação Pró Moradia e Educação dos Empregados e Aposentados dos Correios – AME
20. Associação de Sambistas e Comunidades de Terreiro de Samba do Estado de São Paulo – ASTECSP
21. Batuque Afro Brasileiro de Nelson da Silva / MG
22. Bocada Forte Hip Hop / SP
23. Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN
24. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT / SP
25. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afrobrasileira – CENARAB
26. Centro dos Estudantes de Santos e Região Metropolitana da Baixada Santista – CES
27. Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira – CERNEGRO / AC
28. Cia de Teatro é Tudo Cena / RJ
29. CIR – Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ
30. Clube de Mães de Ilha de Mare – BA
31. Coletivo de Empreendedoras Negras Makena / SP
32. Coletivo de Entidades Negras – CEN
33. Coletivo de Estudante Negro do Mackenzie – AFROMACK / SP
34. Coletivo Feminista Baré do Amazonas
35. Coletivo Hip Hop Feminino Maria Amazonas
36. Coletivo Mulheres Encrespa de MG
37. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
38. Coletivo Quilombação / SP
39. Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial – COJIRA/SP
40. Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero
41. Comitê Impulsor Nacional da Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver
42. Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
43. Confederação Nacional Quilombola – CONFAQ
44. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
45. Conselho Estadual de Mulheres de Goiás – CONEM
46. Cooperativa de Mulheres Flor do Mangue de Salvador / BA
47. Coordenação Estadual de Quilombos Zacimba Gaba / ES
48. Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
49. Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
50. E’léékò: Gênero e Cidadania / RJ
51. Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL
52. Federação das Associações Comunitárias e Entidades do Estado de São Paulo – FACESP
53. Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ
54. Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme – FENAFAL
55. Diretoria Racial da Federação Nacional dos Trabalhadores de Metrôs e Metrô Ferroviário – FENAMETRO
56. Fórum de Entidades Negras do Maranhão
57. Fórum de Juventude Negra do Amazonas
58. Fórum de Matriz Africana do Município de Cariacica / ES
59. Fórum Mineiro de Entidades Negras – FOMENE
60. Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJU
61. Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
62. Fórum Permanente Afrodescendente do Amazonas – FOPAAM
63. Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana
64. GERA – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Formação de Professores da UFPA
65. Grêmio Recreativo Escola de Samba Ipixuna do Amazonas
66. Grupo de Cultura Afro AFOXÁ / PI
67. Grupo Cultural Adimó / PI
68. Grupo de Estudos Afro-Amazônico (NEAB) UFPA
69. Grupo de Estudos Afro-Brasileiros e Educação – GEABE/FATEC / RJ
70. Grupo de Estudos e Pesquisas em políticas públicas, história e educação das relações raciais e de gênero da UNB
71. Grupo Mais Mulheres no Poder / MG
72. Ile Axé ElegbaraBarakitundegyBamine
73. Ilê Axé OlorumFunmi / SC
74. IleJenaDelewa – BA
75. IleOfáOdé – BA
76. Ilu Oba De Min Educação, Cultura e Arte Negra /SP
77. Instituto AMMA Psique e Negritude / SP
78. Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD
79. Instituto Cultural Afro Mutalembê – Amazonas
80. Instituto Centro Educacional e Cultura Nina Souza – CENS / AP
81. Instituto Ganga Zumba
82. Instituto Luiz Gama / SP
83. Instituto Mocambo /AP
84. Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social de Belém
85. Instituto Padre Batista / SP
86. Instituto Palmares de Promoção da Igualdade / BA
87. Instituto Pérola Negra do Rio de Janeiro
88. Instituto Pretos Novos / RJ
89. Irmandade Santa Bárbara / SE
90. KwèCejáGbé / RJ
91. Liga Brasileira de Lésbicas
92. Liga Nacional Panela de Expressão – ES
93. Liga Oficial dos Blocos Afros e Escolas de Samba de Sergipe
94. Marcha Mundial de Mulheres
95. Movimento Internacional da Paz – MINPA
96. Movimento de Luta por Terra – MLT
97. Movimento Negro Unificado – MNU
98. Movimento Sem Terra – MST
99. Nação Hip Hop Brasil
100. N`Ativa / AC
101. Núcleo de Debates de Diversidades e Identidades de MG
102. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do CEFET – RJ
103. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Colégio Pedro II
104. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FURB
105. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FURG
106. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da IFPA
107. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros NEAF – UFT
108. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UDESC
109. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEL
110. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEMG
111. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros UFMA
112. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFOP
113. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPI
114. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFRPE
115. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFSB
116. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFTO
117. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR
118. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UNB
119. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UNICENTRO
120. Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-Brasileiros e Indígenas: NEABI – UFPB
121. Núcleo de Estudos Sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade(NEGRA) da UNEMAT
122. Núcleo Vida e Cuidado (NUVIC): estudos sobre violência
123. Observatório da Mulher
124. Observatório da Políticas de Democratização de Acesso e Permanência na Educação Superior da UFRRJ
125. Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata / RJ
126. Organização de Economia Solidária – OPES
127. Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
128. Quilombação – Coletivo de Ativistas Antirracistas / SP
129. Rede Nacional Afro LGBT
130. Rede Amazônia Negra – RAN
131. Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana – REATA
132. Rede AruandaMundi
133. Rede de Jovens do Nordeste – RJNE
134. Rede Mulher e Mídia
135. Rede Nacional LaiLai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS
136. Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO
137. Rede Nacional das Religiões de Matriz Africana – Núcleo Sergipe
138. Rede Sapatá – Promoção de Saúde e Controle Social de Políticas Públicas para Lésbicas e Bissexuais Negras
139. Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT – SNCR/CUT
140. Secretaria Nacional de Igualdade Racial da CTB
141. Secretaria Nacional de Mulheres da CTB
142. Setorial de Combate ao Racismo da Central de Movimentos Populares – CMP
143. Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da Grande São Paulo, Sorocaba e Região – SINTECT/SP
144. União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES
145. União Brasileira de Mulheres – UBM
146. União das Comunidades Tradicionais Afro-amazônicas – UNIMAZ
147. União das Escolas de Asmba Paulistana – UESP
148. União de Mulheres de São Paulo
149. União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Santos – UMES Santos
150. União Nacional dos Estudantes – UNE
151. União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO
152. Visão Mundial
153. Yle Ase Obe Fara BARAHUMERJIONAN / SE

Personalidades

1. Dexter (Marcos Fernandes de Omena) – Rapper
2. GOG (Genival Oliveira Gonçalves) – Rapper e poeta
3. Hélio Santos – Professor universitário ((Visconde de Cairu – Salvador)
4. Leci Brandão – Deputada Estadual e cantora
5. Valter Silvério – Professor universitário (UFSCAR)

Acesse no site de origem: Nota, Nenhum direito a menos, democracia se faz com diálogo e participação (UNEGRO, 27/09/2015)

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