(O Globo, 08/03/2016) “Falta vontade política”, critica cearense que dá nome a lei que completa 10 anos
Era a sétima entrevista que Maria da Penha dava naquele dia e ao menos uma ainda seria concedida na mesma tarde. Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça, não cessavam os pedidos de declarações à cearense que dá nome à Lei nº 11.340, que completa dez anos em 2016. A farmacêutica bioquímica citou o número de ligações para mostrar seu comprometimento com a causa. Mais de três décadas depois de o marido atirar contra ela a deixando paraplégica, Maria afirma que a vontade de lutar superou a mágoa.
Houve melhoria dos direitos das mulheres brasileiras nesses dez anos?
Estamos fazendo dez anos da lei com, finalmente, todas as capitais do Brasil tendo centros de referência, juizados especiais, delegacias especializadas e casas-abrigo. Contudo, isso não que dizer que eles estão funcionando como deveriam e municípios menores não contam com esses equipamentos. Às vezes sequer têm uma delegacia comum. A evolução aconteceu em razão de movimentos de mulheres reivindicarem muito os seus direitos.
Qual o principal obstáculo ao cumprimento da lei?
A falta de vontade política, que é muito grande.
Nos dez anos, alguma história de vítima de violência lhe marcou mais?
Perdi as contas de quantas vezes ouvi “Se não fosse essa lei, já estaria morta”. Há também homens que agradecem. Já ouvi de um rapaz que, se a lei existisse no passado, sua mãe não teria apanhado tanto.
A violência doméstica ainda é banalizada?
Sim e isso reflete a falta de compromisso do poder público. Infelizmente ainda temos de avançar muito, sobretudo na educação dos mais jovens.
As lembranças da sua experiência pessoal ainda são fortes?
Não. Passei mais de 19 anos magoada e buscando Justiça, mas, depois da lei, vejo as coisas de outro jeito. Para mim, hoje a dimensão é outra. O trabalho e a luta são infinitamente maiores que a mágoa.
O que espera para a próxima década?
Nos 20 anos da lei, gostaria de ver um forte envolvimento do Estado, sobretudo do Ministério da Educação na garantia de direitos humanos. Assim, daremos um futuro sem violência para nossas descendentes.
Dandara Tinoco
Acesse o PDF: ‘O trabalho e a luta são maiores que a mágoa’, diz Maria da Penha (O Globo, 08/03/2016)
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