A Bancada Feminina no Congresso e o legado de poder para as mulheres, por Vanessa Grazziotin

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(Brasil 247, 16/05/2015) Dados da Organização das Nações Unidas mostram que entre 188 países o Brasil ocupa o 124º lugar na representação feminina nos parlamentos, em ordem decrescente de participação

Mais do que um alerta e um apelo em favor da consciência cidadã, a campanha “Mais Mulheres na Política”, lançada pela Bancada Feminina no Congresso Nacional em março, é uma responsabilidade histórica e uma justa reparação do Parlamento brasileiro à metade produtiva da população do nosso país.

Está neste momento nas mãos do Poder Legislativo, especialmente senadoras e deputadas, impulsionar as mulheres politicamente ao lugar que lhes cabe por direito. Para isso a campanha conta com o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e está sendo levada a vários estados em busca do apoio da sociedade contra a indigna sub-representação, que segrega a ínfimos 10% a presença da mulher no Parlamento brasileiro.

Devemos lembrar que o primeiro esforço de atuação conjunta de deputadas foi ainda em 1988, quando o trabalho da bancada feminina na Assembleia Nacional Constituinte, com apenas 25 deputadas, 4,6% do total, e nenhuma senadora, conseguiu garantir direitos como a licença maternidade de 120 dias e a posse da terra ao homem e à mulher de forma igualitária.

Desde a década de 1990 as parlamentares definem projetos prioritários de promoção dos direitos das mulheres, apresentam emendas ao Orçamento da União e dialogam com entidades da sociedade civil e órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário.

O resultado dessa jornada foi a conquista de leis como a do Planejamento Familiar (nº 9.263/1996); a que reserva 30% das candidaturas para as mulheres nas eleições (nº 9.504/1997); a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

Mas os êxitos foram alcançados de forma lenta e não correspondem ao verdadeiro potencial feminino se fosse garantida a circunstância da igualdade de gênero. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, apenas 178 mulheres foram eleitas das 1.627 candidatas nas eleições de 2014. Isso mostra que a lei das cotas não se mostra eficiente, uma vez que algumas siglas partidárias conseguem burlar a norma.

Dados da Organização das Nações Unidas mostram que entre 188 países o Brasil ocupa o 124º lugar na representação feminina nos parlamentos, em ordem decrescente de participação. Dentre as 20 nações latino-americanas, somente não estamos em pior situação que o Haiti. As mexicanas, por exemplo, ocupam 37% das vagas em seu parlamento e as argentinas 36%.

Por outro lado, como contraponto, a Bancada Feminina tem o mérito do apoio popular como encorajamento e incentivo à campanha. Pesquisa Ibope/Instituto Patrícia Galvão, com o apoio da ONU Mulheres, realizada em 2013 para levantar a opinião dos brasileiros sobre a presença das mulheres na política do país mostra que 74% apoiam a Reforma Política e 80% consideram que as mulheres, sendo hoje mais da metade da população, deveriam ter acesso a metade dos cargos no Legislativo. Para completar, 85% mostraram-se favoráveis à lista equânime de vagas e 78% entendem que a lei deve mudar.

As 13 senadoras e 51 deputadas atuarão de forma conjunta durante a discussão da Reforma Política pela aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de números 23 e 24, subscritas por uma lista de senadores. A primeira é de minha autoria e destina 50% das vagas para cada gênero nos três níveis do Poder Legislativo. A segunda é de autoria da senadora Marta Suplicy (SP) e garante uma vaga para cada gênero quando da renovação de dois terços do Senado Federal.

Portanto, a Bancada Feminina no Congresso tem consciência de seu papel histórico ao propor um novo desenho na representação política em nosso país para garantir às próximas gerações esse legado de poder, no qual o rosto do Parlamento seja o rosto da sociedade, ou seja, meio homem, meio mulher.

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