2019 entrou para a história como o ano de maior participação feminina no Congresso. Como chegamos até aqui?
(Exame, 21/04/2019 – acesse no site de origem)
A polêmica envolvendo o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e seu suposto envolvimento com candidaturas laranjas do PSL reacendeu uma discussão sobre a regra que define um percentual mínimo de 30% de mulheres nos partidos para disputar eleições.
Após as suspeitas de fraude eleitoral, entrou em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o projeto de lei (PL 1.256/2019) que revoga o percentual mínimo de vagas para homens e mulheres nas eleições.
No entanto, a proposta já teve voto contrário do relator, Fabiano Contarato (Rede-ES), que avaliou a revogação como um retrocesso para os direitos das mulheres.
As discussões sobre as regras eleitorais acontecem justamente em um ano que entra para a história como o de maior participação feminina no Congresso Nacional.
Foram eleitas 7 senadoras, elevando o número em exercício para 12 (veja quadro abaixo). Já na Câmara, foram eleitas 77 deputadas federais.
Entre os homens, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) foi o mais votado do país com 1.843.735 votos. Já as votações mais expressivas de mulheres foram da deputada federal Joice Hasselmann, com 1.078.666 votos, e da deputada estadual Janaína Paschoal, com 2.060.786, ambas do PSL/SP.
No Senado, houve parlamentares que alcançaram quase 700 mil votos, caso da juíza Selma (PSL/MT).
*Senadoras brasileiras em 2019 (Renilde Bulhões assumiu temporariamente o mandato do senador Fernando Collor, afastado por licença médica)
“É um desafio muito grande atuar numa instituição majoritariamente comandada por homens, mas ao mesmo tempo estamos muito unidas para que nossos projetos tenham visibilidade e possam se destacar”, diz a senadora Maílza Gomes (PP) do Acre.
As mulheres foram eleitas para comandar 12% das prefeituras brasileiras na última eleição municipal e apesar de terem na média escolaridade superior aos homens, costumam governar municípios menores e mais pobres.
Os municípios governados por mulheres abrangem 7% da população brasileiras. Do total de prefeitas em exercício, 91% foram eleitas em municípios com até 50 mil habitantes.
Setenta por cento das prefeitas já ocuparam cargos públicos não eletivos ou de confiança principalmente nas pastas de Assistência Social (27%), Educação (20%) e Saúde (18%).
Todas as informações são de um estudo feito pelo Instituto Alzira, organização sem fins lucrativos com a missão de contribuir para o aumento da representação feminina na política.
História
No Brasil, a luta pelo voto das mulheres se consolidou em Mossoró, no Rio Grande do Norte, governado por Juvenal Lamartine. Em 25 de novembro de 1927, aconteceu a primeira concessão de voto à mulher no país.
A professora Celina Guimarães Viana, por meio da lei estadual 660/1917, conseguiu ter seu direito estabelecido, o que depois se estendeu a outras mulheres.
Também no Rio Grande do Norte, Luíza Alzira Soriano Teixeira passa a ser a primeira prefeita eleita no Brasil e em toda a América Latina na cidade de Lajes em 1928.
Em 1932, Getúlio Vargas instituiu o Código Eleitoral Brasileiro, definindo que era eleitor todo cidadão maior de 21 anos, estabelecendo assim, por lei, o direito ao voto feminino. Entretanto, não havia obrigatoriedade das mulheres votarem e tal direito dependia da autorização do marido (!).
Mesmo assim, Carlota Pereira de Queirós se torna em 1934 a primeira deputada federal eleita no país, durante o governo Vargas e representando São Paulo.
“Além de representante feminina, única nesta Assembleia, sou, como todos os que aqui se encontram, uma brasileira, integrada nos destinos do seu país e identificada para sempre com os seus problemas”, disse Queirós em um trecho de discurso em seu primeiro mandato.
A Constituição de 1934 foi outro marco para as mulheres ao consagrar pela primeira vez o princípio da igualdade entre os sexos e proibir diferenças salariais por motivo de gênero.
A Carta também garantiu o direito por insalubridade na indústria e garantias médicas para gestantes e descanso antes e depois do parto por meio da Previdência Social. Após doze anos, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Nenhuma história da trajetória das mulheres na política brasileira também poderia deixar de citar Bertha Lutz.
Ela começou sua carreira política em 1934, como candidata à Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro no Partido Autonomista do Distrito Federal. Com a morte do deputado titular Cândido Pessoa, Lutz assumiu o cargo como suplente e tomou posse em 28 de junho de 1936.
