(Correio Braziliense, 27/09/2015) Menos mulheres, menos direitos. Numa lista de 188 países, ocupa a posição de número 156
Apesar de 52% do eleitorado brasileiro serem compostos por mulheres, a representação feminina fica em torno de 15% no Senado e de 10% na Câmara dos Deputados. Na lista de 188 países da União Interparlamentar que considera a representação feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a 156ª posição. O reflexo desse cenário é uma dificuldade em aprovar propostas que representem avanços em direitos sociais, como a que garante a equiparação salarial independentemente do gênero e a que acaba com a revista íntima. Na última semana, o plenário da Câmara adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher.
“Num ambiente legislativo majoritariamente masculino e heteronormativo, a abordagem desses temas é tabu. Falta sensibilidade, falta compreensão, falta conhecimento e falta, principalmente, escuta”, afirma Renata Amaral, presidente da Comissão da Mulher Advogada na Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Ela lembra que os avanços ocorrem em datas específicas e por questões com cunho eleitoreiro. Nesta legislatura, foi o caso da aprovação da Lei do Feminicídio, durante o mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Se faltam avanços na garantia de direitos, pautas na direção contrária têm ganhado espaço. Na última quinta-feira, o Estatuto da Família foi aprovado em uma comissão especial da Câmara. O projeto de lei restringe o conceito de família a união entre homem e mulher. Dos textos considerados restritivos, a principal preocupação no momento é com o projeto de lei que passa a exigir comprovação de violência sexual para que profissionais de saúde realizem procedimentos de interrupção da gravidez. O direito hoje é garantido por lei. Após discussões na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) na última semana, a votação do texto de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha, foi adiada.
“É importante garantir o cumprimento da permissão legal (de interrupção da gravidez) dos três casos (estupro, risco de vida à mulher e feto anencefálico) e esclarecer as mulheres sobre esse direito. É uma questão de saúde pública”, defende a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher do Senado. Na avaliação de especialistas, a mudança implica em revitimizar as mulheres, ao terem de comprovar a violência submetendo-se a um exame de corpo de delito. A proposta limita também o acesso a informações sobre tratamentos como o uso da pílula do dia seguinte nos casos de estupro.
Para a professora de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Flávia Biroli, a atuação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) nas negociações no Congresso é constrangida por acordos do governo com grupos conservadores. “A agenda das mulheres tem sido negociada. Isso significa que seus direitos estão sendo relativizados, que são reduzidos os esforços para garantir sua integridade física, por exemplo, no caso do aborto”, critica.
Políticas afirmativas
Ela destaca a necessidade de políticas afirmativas para evitar a tendência de super-representação masculina, uma vez que, historicamente, o controle sobre os partidos foi e é dos homens. “A ausência de mulheres no parlamento expõe o fato de que na democracia há filtros que definem possibilidades distintas de acesso à política e de influência”, diz. Além das cotas, ela defende a paridade na direção de partidos e sindicatos, a fim de garantir a participação das mulheres na definição de investimento nas candidaturas.
Na avaliação da advogada especialista em violência feminina Alice Bianchini, o funcionamento das legendas não tem contribuído para que as candidatas tenham sucesso nas urnas. “Percebe-se em pesquisas que candidatas do sexo feminino são muito preteridas na hora da repartição dos recursos do Fundo Partidário”, afirma. De acordo com ela, países tiveram resultados animadores com a adoção de políticas afirmativas, como cotas não só nas candidaturas, mas na ocupação de cargos.
Na fila
Veja algumas das propostas de garantia ou ampliação de direitos femininos paradas na Câmara e no Senado
» Isonomia salarial (PLs 371 e 1123 de 2011): preveem punições e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A lei trabalhista prevê a igualdade de salários para funções idênticas, independentemente de sexo, mas extraoficialmente empresas ainda tendem a pagar menos às mulheres. Aguarda parecer na Comissão de Trabalho da Câmara.
» Revista íntima (PL 7764/2014): determina o fim da revista íntima para visitantes de presídios. A prática foi considerada vexatória pela coordenação nacional de acompanhamento do sistema carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aguarda votação na Comissão de Segurança Pública da Câmara.
» Amamentação no trabalho (PL 4550/1998): exige que as empresas com mais de 30 trabalhadoras tenham um local apropriado para os filhos das empregadas que tenham até 6 anos de idade, possibilitando a amamentação. Aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
» Fundo de Enfrentamento à Violência (PL 7371/2014): cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, para políticas como assistência às vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção. Na pauta do plenário da Câmara.
» Saúde (PLS 157/2014): inclui a realização de exames para identificação de biomarcadores nas mulheres de alto risco e reduz para 35 anos a idade a partir da qual será disponibilizada a mamografia às mulheres pertencentes a grupos de risco. Aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
» Botão do Pânico (PLS 119/2015): garante a efetividade das medidas protetivas de urgência por meio da entrega à vítima do “botão do pânico”, dispositivo móvel de segurança conectado com a força policial, para viabilizar a denúncia imediata de ameaça ou de violação de direitos. Aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família do Senado.
» Educação (PLS 74/2012): Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que os currículos do ensino fundamental e do médio incluam conteúdos adaptados a cada faixa etária, relativos à prevenção da violência contra a mulher. Aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
