Cai percentual de municípios com órgãos dedicados a políticas para mulheres, aponta IBGE

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Apenas 19,9% das cidades brasileiras tinham órgão exclusivo para gestão de políticas voltadas às mulheres. Pesquisa mostra também que 12 anos após promulgação da Lei Maria da Penha, apenas 2,4% dos municípios do país ofertam casas-abrigo para vítimas de violência.

(G1, 25/09/2019 – acesse no site de origem)

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o Brasil retrocedeu na gestão de políticas para mulheres. Em cinco anos, caiu de 27,5% para 19,9% o percentual de municípios que possuíam um órgão executivo voltado exclusivamente para as mulheres, retornando ao patamar observado em 2009, que era de 18,7%.

De acordo com o IBGE, essa redução está diretamente relacionada a transformações na administração pública que começaram em 2015, orientadas pelo corte do gastos e por princípios de eficiência.

“Nesse rol de transformações, foram extintas ou fundidas algumas estruturas estatais que culminaram na subsunção das pastas responsáveis pelas políticas para mulheres, igualdade racial, direitos humanos e juventude no âmbito da estrutura do Ministério da Justiça e/ou da Secretaria Geral da Presidência da República”, destacou.

Um dos efeitos imediatos dessas transformações, ressaltou o instituto, foi o corte de verbas. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, já em 2015, “a execução orçamentária da Secretaria de Políticas para as Mulheres sequer alcançou 30% do orçamento autorizado”.

Tais mudanças afetaram as estruturas municipais de gestão da política para mulheres de forma desigual, de acordo com o porte da cidade. Foi registrado aumento do número de organismo executivo entre municípios com mais de 500 mil habitantes. “Todas as demais classes de tamanho da população apresentaram redução no número de municípios com estrutura de gestão da política para mulheres”, ressaltou o IBGE.

A redução destes organismos foi mais acentuada em cidades com até 10 mil habitantes. A queda entre eles foi de 47% de 2013 para 2018. “Ainda é importante ressaltar que, dos 70% dos municípios brasileiros com população até 20.000 habitantes, somente 11,% possuíam organismo executivo de política para mulheres em 2018, um número 43,7% menor do que o observado em 2013”, destacou.

Reforço no plano de política para mulheres

Em contrapartida à redução do número de municípios com organismo executivo voltado exclusivamente à política para mulheres, o IBGE apontou aumento, a nível estadual, da existência de um Plano de Política para mulheres. Em 2013, 12 estados o tinham, número que chegou a 15 em 2018 – um aumento de 25%.

Já entre os municípios houve, no mesmo período, aumento de 9% o número de municípios que desenvolviam programa, projeto ou ação na área de políticas para as mulheres em cooperação ou convênio com outras instituições.

“A maior parte desses convênios e acordos de cooperação na área de políticas para mulheres foram firmados com outros municípios (79,6%), prática que se intensificou em comparação a 2013 (69,8%). Este percentual também é relevante nas parcerias firmadas com os governos estaduais (37,5%), contudo, no tocante às parcerias com o governo federal (17,8%), verifica-se uma redução em relação a 2013, quando este valor era 30,8%”, destacou o IBGE.

Casas-abrigo

O IBGE chamou a atenção para o descumprimento da Lei Maria da Penha, que estabeleceu a necessidade de se criar espaços para abrigo e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no país, batizados de casas-abrigo. Segundo o levantamento, apenas 2,4% dos municípios brasileiros contavam com essa estrutura em 2018.

“A situação se torna mais preocupante quando se verifica que, em 2013, este percentual era 2,5%, ou seja, não houve nenhum avanço desde então”, destacou o IBGE.

Nas casas-abrigo existentes, a principal atividade realizada foi o atendimento psicológico individual, presente em 74,5% destes locais. Em seguida, aparece o atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais, e o atendimento na área de saúde ou encaminhamento da mulher para o serviço de saúde da rede pública – 69,3% das casas-abrigo os ofereceram.

Em contrapartida, apenas 19% dessas casas ofereciam o serviço de creche, “importante instrumento de emancipação feminina”, conforme enfatizou a pesquisa.

Por Daniel Silveira

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