Comissão aprova projeto de combate à discriminação política contra a mulher

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Autora da proposta defende maior participação política feminina no país

(Agência Câmara, 12/01/2017 -acesse no site de origem)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (projeto de lei 349/2015) da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) que estabelece medidas para combater a violência e a discriminação política contra a mulher. A proposta garante, por exemplo, a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador. Rosangela Gomes destaca que é necessário dar condições para uma maior participação da mulher na política.

A Lei Eleitoral prevê que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% para as candidaturas femininas. Mas, na Câmara dos Deputados, por exemplo, são apenas 51 dentro de 513 vagas. A proposta aumenta em um terço as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria durante a propaganda eleitoral, quando cometido com a utilização de meios discriminatórios relacionados a sexo ou raça. Emenda da relatora na comissão, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), alterou o texto para que sejam aumentadas as penas em qualquer situação de discriminação.

A professora de Ciência Política da UnB, Danusa Marques, afirma que é importante ter mais mulheres na política porque elas oferecem novos olhares sobre diversos assuntos. Mas ela acredita que a principal barreira ainda é a dupla jornada da mulher.

“Tem vários estudos sobre o uso do tempo que mostram isso. Mulheres gastam muito mais horas fazendo trabalho doméstico do que os homens. Isso tem um impacto nas possibilidades de vida das mulheres, porque o dia tem 24 horas. Então as mulheres têm muitas atribuições que são entendidas como femininas e isso vai ter um impacto muito grande na construção da sua vida em todas as áreas, inclusive na política.”

A própria deputada Raquel Muniz conta que só pode se dedicar à política depois de muitos anos. Mas ela afirma que a situação tem mudado.

“Já temos um resultado nesta eleição desse trabalho realizado aqui na Câmara. Na Câmara de Vereadores da minha cidade, por exemplo, a gente tinha sempre ou nenhuma mulher ou uma só. Nesta eleição, chegaram três mulheres para participar da Câmara de Montes Claros, norte de Minas. Resultado desse trabalho.”

O projeto define como atos de discriminação política impor à mulher a realização de atividades alheias às atribuições do cargo que ocupa; restringir o exercício de suas tarefas; negar o direito de voz e voto em condições de igualdade com os outros participantes; impedir o reingresso em cargo que ocupe, após voltar de uma licença; e restringir a plenitude do exercício do mandato por causa de gravidez ou maternidade.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem: Sílvia Mugnatto

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