11/08/2010 – Cotas: só 22,9% das coligações cumprem a regra (Correio)

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(Correio Braziliense) Das 222 coligações partidárias que concorrem a uma vaga na Câmara dos Deputados, somente 51 (22,9%) cumpriram a regra que obriga o registro de, no mínimo, 30% de candidaturas de cada sexo.

“O levantamento feito pelo Correio com base nos registros por estado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que pelo menos 537 mulheres – mais que uma Câmara dos Deputados inteira (são 513 vagas) – ficaram de fora da disputa.”

O número
14.343
– Quantidade de pedidos de candidatura a deputado estadual registrados nos TREs até 10/07/2010

No Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Tocantins e Sergipe, nenhuma das coligações apresentou número suficiente de mulheres. Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, apenas quatro atingiram o percentual mínimo, e em Minas Gerais, o segundo maior eleitorado, apenas o PSTU cumpriu a meta eleitoral.

Para o ex-presidente do TSE ministro Carlos Ayres Britto, a falta de obediência à lei pelos partidos ainda não é um fato preocupante, apesar de triste. Britto acredita que o cumprimento da lei será feito por um processo lento que envolve conscientização e apoio dos partidos. “Claro que lamentamos que esse número não tenha sido atingido mais uma vez. No entanto, acredito na consciência gradativa, no processo lento e contínuo. Creio que um dia chegaremos ao número ideal e poderemos comemorar”, disse.

Para o professor José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas Ence/IBGE, autor de estudos sobre a participação das mulheres na política, o entendimento que alguns TREs vêm tendo, de que as legendas não podem
ser prejudicadas se não há mulheres interessadas nas vagas é um argumento falacioso e que representa uma tentativa de manter o deficit de representação de gênero. “Para que a disputa fique equilibrada e os eleitores tenham maior igualdade de oportunidade de escolha (de gênero) a solução é restringir o número de homens, pois, o que não é possível e nem justo é o TSE ignorar a mudança da lei e fazer uma interpretação que favorece ao tradicionalismo machista na política.”

Apesar do número de candidatas estar longe do exigido, as legendas vêm aumentando a participação das mulheres nos últimos anos. Em 2002, 490 mulheres candidataram-se ao cargo de deputada federal (11,4% do total). Em 2006, foram 737 (12,7%) e, este ano, 1.332 candidatas (representando 22,1% do total de candidatos).

Leia na íntegra: Suficiente para encher uma Câmara (Correio Braziliense – 11/08/2010)

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