(Sul21, 21/09/2014) Os partidos políticos são obrigados por lei a respeitar a cota eleitoral de gênero, segundo a qual no máximo 70% dos candidatos podem ser do mesmo sexo. No entanto, a reserva legal está longe de garantir maior representatividade política às mulheres, hoje com 30% das vagas. No Rio Grande do Sul, as líderes de alas femininas de alguns dos principais partidos são unânimes ao afirmar que tiveram dificuldades em preencher a cota de gênero para a eleição deste ano. Diante do impasse, alguns partidos recorrem ao uso de “laranjas”: candidatas sem nenhuma pretensão política, inseridas na disputa apenas para que a legenda preencha o requisito.
Miguelina Vecchio, vice-presidente nacional do PDT, é uma das que apontam o uso de “laranjas” pelos partidos. “A maioria dos dirigentes partidários gosta de mulheres que não têm voto porque não colocam em risco as candidaturas masculinas”, afirma. De acordo com ela, o problema começa nos municípios, que não dão espaço para as mulheres nas direções partidárias. Sem visibilidade, as candidaturas femininas estão fadadas ao fracasso desde o início.
Política é o “último baluarte do poder masculino”, diz Céli Pinto (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)
A cientista política Céli Pinto concorda. Segundo ela, “os partidos colocam ‘laranjas’ para cumprir a lei e dizem que as mulheres não se interessam pela disputa. Céli define a política como “o último baluarte do poder masculino” e acredita que seja de interesse de muitos políticos manter o cenário como está. “Os partidos dizem que abrem espaço e a mulher não participa, mas não há política de incorporação das mulheres, nenhuma promoção de participação feminina”, opina.
Beth Colombo, presidente da Ação Mulher Progressista no Estado, apesar de ser contrária à cota de gênero, tem opinião semelhante. “Cria-se as leis para exigir a presença da mulher, mas não se cria condições para que as leis se cumpram”, afirma. Presidente do PMDB Mulher, Regina Perondi também relata dificuldades: “tivemos problemas em alguns municípios onde havia mulheres que queriam ser candidatas, mas os partidos já haviam escolhido fulano ou beltrano”.
A cientista política e ex-vereadora Clênia Maranhão afirma que uma série de indícios apontam a existência das “candidatas laranja” e critica “os subterfúgios para driblar uma lei de igualdade em um país tão desigual”. Segundo ela, pouco ou nenhum espaço nos programas eleitorais na TV é um dos indicativos de que a candidatura foi registrada apenas para preencher a cota. Outro aspecto são as prestações de contas dos candidatos. Chama a atenção o quão menos vultuosos são os investimentos nas campanhas femininas.
Números
Tomamos como exemplo a disputa pelas vagas na Câmara Federal. Entre os 26 postulantes do PP no Rio Grande do Sul, oito são mulheres. Destas, três declaram receita inferior a R$ 10 mil e cinco superior. A que arrecadou mais até agora conseguiu R$ 24.230. Entre os homens, os números são muito diferentes. Dos 18, seis também arrecadaram menos de R$ 10 mil, mas dez superaram R$ 10 mil, sete deles passaram de R$ 100 mil em arrecadação e dois foram além da marca de R$ 1 milhão.
No PT, são 19 candidatos a deputado federal, 13 homens e seis mulheres. Destas, apenas uma tem receita significativa, de mais de R$ 340 mil. Três declaram não ter receita, uma não entregou a prestação de contas e outra diz ter arrecadado apenas R$ 500. Dos homens, 11 passaram da marca de R$ 100 mil. Entre os 21 postulantes do PMDB, nove são mulheres. Duas delas não declararam receita e quatro arrecadaram menos de R$ 10 mil. Dos 22 homens, apenas quatro declararam menos de R$ 10 mil. Dois deles conseguiram mais de R$ 500 mil. No PDT são 25 candidatos, oito mulheres. Cinco delas arrecadaram menos de R$ 10 mil e uma não teve receita a declarar. Dos 17 homens, apenas três obtiveram menos de R$ 10 mil. Quatro deles conquistaram mais de R$ 100 mil.
Miguelina fala em “concorrência desleal” (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)
Falta Renovação
Miguelina Vecchio cita o próprio exemplo. Ela arrecadou R$ 100 mil e se diz uma das poucas mulheres com receita nesta faixa. Para ela, o fato de muitos candidatos com mais visibilidade já ocuparem cargos públicos os favorece e torna desigual a disputa com as mulheres. Céli Pinto concorda que é muito difícil para novos agentes entrarem na política: “O sistema partidário é hostil à entrada de novos nomes”, diz. Segundo ela, isso é ainda mais complicado para o público feminino. “As mulheres entram em listas abertas em uma eleição extremamente cara, em que para se eleger para deputado se gasta, muitas vezes, mais de R$ 1 milhão”.
Beth Colombo, do PP, e Telassim Lewandowski, secretária estadual das Mulheres do PT, afirmam que não há “laranjas” entre as candidatas de seus partidos. “Entre as nossas candidatas, todas estão em campanha. Não existe essa de ‘cedi meu nome’, mas todas enfrentam grandes dificuldades financeiras”, diz Beth.
Ela conta que rodou o Estado todo para recrutar as postulantes do PP: “Cheguei a percorrer 1,4 mil km num domingo atrás de uma candidata em Itacurubi, e ela não aceitou concorrer”. Mesmo assim, não tem expectativas positivas de que alguma seja eleita deputada federal.
Beth Colombo: “Imagina eu, vice-prefeita, pedir para alguém ser laranja?” (Foto: Divulgação)
“Imagina eu, vice-prefeita (do município de Canoas) pedir para alguém ser laranja? Não faria isso. Tenho certeza que, as que fazem, é em nome do partido”, opinou. Telassim explica que no PT o processo também não foi fácil, mas iniciou no fim de 2013 e conseguiu garantir representantes em diferentes áreas. “Na juventude, entre as mulheres negras, todos os segmentos da sociedade estão cumprindo minimamente a cota”, diz ela, que admite que o processo foi difícil.
A Câmara Federal exemplifica o que acontece no restante do país: dos 513 deputados, apenas 44, ou 8,6%, são mulheres. O desempenho brasileiro deixa o país na 131ª posição em um ranking elaborado pela União Interparlamentar (IPU). Céli Pinto não tem perspectiva de que este cenário mude a curto prazo. Segundo explica, para que tenhamos 200 mulheres deputadas, seria necessária uma redução de mais de 150 homens no Congresso, o que é muito complicado, na opinião da analista.
Expectativas
Assim como são unânimes quanto à dificuldade em preencher as cotas de gênero, as líderes partidárias concordam que algo diferente precisa ser feito. “Essas dificuldades da prospecção de candidatas indica que há um trabalho muito intenso a realizar, temos que fazer talvez diferente do que foi feito até agora”, afirma Regina Perondi. Ela diz que o PMDB criou no ano passado um fórum permanente de vereadoras do partido. “Avançamos, mas não chegamos a uma participação efetiva das vereadoras eleitas. Elas têm que entender que tem papel maior do que pensam”, diz. Na opinião de Regina, para reverter a situação em que se encontram, subrrepresentadas, as mulheres deveriam contar com cotas nos cargos e não apenas na disputa. Para Telassim, a reforma política ajudaria a mulher a avançar. “A reforma política garantiria igualdade com os homens, uma campanha com condição financeira de igualdade. A equidade de gênero só será garantida pela reforma”, diz ela.
Embora considere positiva a cota de gênero, a maioria das entrevistadas a define como insuficiente. “A lei de cotas é positiva em qualquer circunstância em que se tem grande desigualdade, mas não é mágica”, diz Céli Pinto. Para Miguelina, cabe também às eleitoras procurarem estar representadas na política – o que não quer dizer unicamente votar em outra mulher. “As mulheres, nos municípios, têm que fazer o enfrentamento. É muito bom ser a miss simpatia enquanto eu sou monstro do Lago Ness”, opinou, sobre a luta que diz travar para que as mulheres estejam cada vez mais presentes na política partidária. Telassim acredita que o fator cultural interfire na dificuldade de encontrar mulheres para preencher as cotas de gênero. “Há 70 anos que a mulher vota, menos ainda que é votada. O ambiente da mulher sempre foi o doméstico, travamos uma luta para sair, trabalhar, optar por não ter filhos, família. O espaço feminino sempre foi de domesticação”, diz ela, que destaca o avanço garantido pela eleição de uma mulher presidente da República.
Sem preconceito
Para Céli, a vitória de Dilma Rousseff (PT) em 2010 e o possível segundo turno entre duas mulheres este ano – Dilma e Marina Silva (PSB) – mostram que o eleitor está receptivo a votar em uma mulher. O problema, na opinião da cientista política, é que não existem mulheres candidatas e com campanhas que permitam ao cidadão conhecê-las. “Ninguém deixou de votar no PT porque a Dilma é mulher, ou deixará de votar no PP porque a Ana Amélia (Lemos, candidata ao governo do Estado) é mulher, mas quando você abre a lista e tem 50 homens conhecidos e 20 mulheres desconhecidas, vota no homem”, explica.
Legislação
A primeira lei a tratar a questão das cotas no Brasil é de 1995 e foi restrita às eleições municipais. Ela garantia 20% das vagas na disputa para as mulheres. A lei n° 9504./97 elevou este percentual para 30% e o estendeu aos estados e à União. Em 1999, uma nova mudança na legislação substituiu a expressão “deverá reservar” por “preencherá” o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Ana Ávila
Acesse no site de origem: Especialistas falam sobre uso de mulheres como ‘laranjas’ por partidos para burlar lei eleitoral (Sul21, 21/09/2014)
