Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos debate a Reforma Política

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(SPM, 13/08/2015) Encontro, na SPM, contou com a participação da ministra Eleonora Menicucci

Cerca de 30 mulheres representando 18 partidos políticos debateram a reforma do sistema político brasileiro e a ampliação da participação feminina na política. O evento foi promovido pela Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas (SAIAT) da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e foi encerrado pela ministra Eleonora Menicucci.

A ministra ressaltou a importância e a responsabilidade de todas na união de esforços pela plataforma de Mais Mulheres na Política. As etapas da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres também foram citadas pela ministra Eleonora Menicucci como espaço fundamental no processo de mobilização das mulheres. As conferências municipais começaram em junho e vão até 27 de setembro; a etapa estadual e distrital ocorre de 19 de outubro a 19 de dezembro; e a conferência nacional será de 15 a 18 de março de 2016 em Brasília.

Da SPM, também participaram da reunião a secretária da SAIAT, Rose Scalabrin, e a assessora parlamentar Regina Adami. Rose Scalabrin ressaltou a importância do Fórum na construção de estratégias para ampliação da participação das mulheres na política e nos espaços de poder.

O Fórum aprovou, e está distribuindo, Nota de Apoio conclamando as senadoras e senadores a apoiarem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 98) que trata da reserva de vagas para as mulheres no parlamento. A PEC deve ser votada na próxima terça-feira (18/08) no Senado.

Também decidiu solicitar uma agenda  com a presidência da Câmara para colocar em votação – em agosto, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha – a proposta que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PLS 298/2013), que resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) em 2011/2012, e foi aprovado no Senado em março de 2014.

O Fórum declarou apoio ao Projeto de Lei 112/2010, do Senado, que estende o poder econômico das mulheres quando define percentual mínimo de participação delas (40%), gradualmente, até 2016, nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

O Fórum  cobrará  da Justiça Eleitoral a regulamentação da lei que fixa em 5% o comprometimento dos gastos dos partidos com a formação política das mulheres.

A reunião do Fórum de Mulheres de Partidos foi nesta segunda-feira (10/08), na SPM.

Comunicação Social

Acesse no site de origem: Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos debate a Reforma Política (SPM, 13/08/2015)

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