(O Globo| 01/04/2021 | Por Leda Antunes)
O Conselho Nacional de Justiça aprovou no início da semana uma recomendação para que os tribunais brasileiros gravem todos os atos processuais, sejam eles feitos de forma presencial ou online. A decisão atendeu um pedido feito pela OAB de Santa Catarina em novembro do ano passado, após virem a público as imagens da audiência do caso Mari Ferrer, em que a influenciadora é humilhada e agredida verbalmente pelo advogado de defesa do réu acusado de tê-la estuprado.
As imagens mostram o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho dizendo, de forma agressiva, que não teria uma filha “no nível” de Mariana e repreendendo seu “choro dissimulado”, enquanto a influenciadora pedia, entre lágrimas, para ser respeitada. Ele ainda tentou desmoralizá-la ao mostrar fotos da jovem de bíquini, que não tinham relação com o processo, em poses que definiu como “ginecológicas”. Na época, Rosa Filho disse que as imagens foram tiradas do contexto e que apenas estava “fazendo o seu papel”.
Ofensas machistas e táticas sexistas para desmoralizar mulheres dentro dos tribunais brasileiros não são novidade. Em 1979, a estratégia usada pelo consagrado advogado Evandro Lins e Silva de pintar a socialite Angela Diniz como uma “mulher fatal” e uma “vênus lasciva” garantiu que seu assassino confesso, Raul Doca Street, saísse em liberdade do tribunal de Cabo Frio no seu primeiro julgamento.
A conduta ainda acontece e com mais frequência do que se imagina. Um exemplo está no fato de que só neste ano o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” para defender e absolver feminicidas.
