Maioria minoritária, por José Antonio Dias Toffoli

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(Folha de S. Paulo, 26/03/2015) Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um grande passo rumo a avanços nas questões que envolvem a igualdade de gênero na política. Com a edição do decreto nº 21.076, que instituiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro, o sufrágio passou a ser universal, estendendo-se a todas as pessoas alfabetizadas e maiores de idade, incluindo as mulheres, o direito de votar e de ser votados em âmbito nacional.

Leia mais: Bancada feminina lança campanha por mais mulheres na política (Senado Notícias, 27/03/2015)

Passados 83 anos de tal conquista, as mulheres são hoje a maioria do eleitorado brasileiro, com quase 74,5 milhões de eleitoras, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral de janeiro deste ano. No entanto, representam pouco menos de 11% dos eleitos em 2014. Somente 178 mulheres conseguiram se eleger, de um total de 1.627 candidatos eleitos, menos que em 2010, quando 193 conquistaram vagas nos Poderes Executivo e Legislativo.

Para o Congresso Nacional, foram eleitas no ano passado 5 senadoras em 27 vagas (renovação de 1/3 da Casa) em disputa e 51 deputadas federais, entre 513. Percebe-se assim, que a porcentagem de mulheres no Congresso é sobremaneira inferior à de homens, que representam, na atual legislatura, 90% dos parlamentares.

Conforme o estudo “Women in politics: 2015” (mulheres na política, em inglês), divulgado pela União Interparlamentar, no que tange à presença feminina no Legislativo, as nações americanas pesquisadas contam com 26,4% de mulheres em seus parlamentos, ficando atrás apenas de países nórdicos.

Apesar disso e embora tenha uma mulher ocupando o cargo mais alto do Poder Executivo, o Brasil é o 31º dos 34 países das Américas relacionados no estudo, ficando na frente apenas de São Cristóvão e Névis, do Haiti e de Belize.

Em uma classificação geral, que considerou 191 países dos cinco continentes, o Brasil também está atrás de nações da África, como Uganda e Quênia, e do Oriente Médio, como Afeganistão e Iraque.

Por outro lado, a temática é preocupação antiga de todas as instâncias de poder no país. Exemplo disso é a lei nº 9.504/97, que estabelece que, na prática, sejam preenchidas por mulheres ao menos 30% das candidaturas aos cargos proporcionais.

No Congresso, também estão em discussão Propostas de Emenda à Constituição sobre o tema. Entre elas está a PEC 23, assinada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que estabelece a paridade de gênero nos assentos da Câmara Federal, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Já a PEC 24, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), prevê a destinação de uma vaga para cada sexo, quando da renovação de 2/3 do Senado.

De parte do Poder Judiciário, o TSE, em cumprimento ao que determina a legislação, realiza periodicamente propagandas institucionais de incentivo à igualdade de gênero e a uma maior participação feminina na política.

Essas campanhas têm surtido um satisfatório efeito: nas últimas eleições, por exemplo, o número de mulheres aptas a concorrer cresceu 71% em relação ao pleito de 2010.

Os resultados das urnas de 2014, todavia, demonstram que as políticas de incremento da participação da mulher são insuficientes. Com efeito, é preciso avançar no sentido de os partidos políticos garantirem os meios necessários para que a mulher possa concorrer em igualdade de condições.

Isso passa por obrigar a ser assegurado às mulheres acesso ao financiamento, aos programas partidários de rádio e televisão, entre outras medidas capazes de tirar o país desta situação de ser um dos menos iguais em gênero na política.

José Antonio Dias Toffoli, 47, ministro do Supremo Tribunal Federal, é presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral

Acesse o PDF: Maioria minoritária, por José Antonio Dias Toffoli (Folha de S. Paulo, 26/03/2015)

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