Relatório do Ministério Público mostra que partidos prometeram recursos, mas concentraram verba
(Folha de S.Paulo, 19/12/2018 – acesse no site de origem)
A obrigação dos partidos de destinar 30% da verba do fundo eleitoral para candidaturas femininas, novidade na eleição de 2018, não foi suficiente para garantir às mulheres condições de competitividade na disputa.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, os partidos atraíram mulheres interessadas em se candidatar com a promessa desse recurso público e, no entanto, as candidatas muitas vezes não receberam verba suficiente e apoio estratégico das siglas.
“Surgiram as candidatas iludidas, que no meu modo de ver são candidatas laranja porque são abandonadas”, afirma à Folha a promotora de Justiça Vera Lúcia Taberti, responsável por identificar fraudes nas candidaturas femininas em São Paulo desde a eleição passada.
Um dos principais problemas, segundo Taberti, foi o direcionamento da verba reservada às mulheres para determinadas candidatas. “Isso vai de encontro à política afirmativa de cotas de gênero, feita justamente para que essa cota chegasse a todas as mulheres, de modo a garantir que as pessoas menos abastadas conseguissem ter uma chance”, diz.
A promotora afirma que tomará providências contra os partidos e coligações que enganaram mulheres, o que pode levar a punições como cassação, inelegibilidade e multa.
“Os partidos fizeram reuniões com as mulheres dizendo que antes não tinha dinheiro, mas agora era diferente. Elas acreditaram que teriam chance real de campanha digna, estrutura, pessoal, divulgação”, disse Taberti.
“Depois do registro da candidatura, começam as desilusões. Canaliza-se verba em algumas candidatas e as outras não recebem verba suficiente nem para distribuir material. Sobrou uma porção de material, é um desperdício de dinheiro público”, completou.
Taberti aponta, por exemplo, que Marlene Campos Machado (PTB), ex-mulher do deputado estadual Campos Machado, recebeu R$ 2,05 milhões de verba pública destinada pelo partido, enquanto outras candidatas a deputada federal tiveram que dividir pouco mais de R$ 500 mil.
A presidente do Podemos, Renata Abreu, teve R$ 2,03 milhões investidos pelo partido e se elegeu. As demais candidatas a deputada federal dividiram verba de quase R$ 900 mil.
“É normal que haja um direcionamento de verba para quem tem mais chance de eleição, mas é preciso garantir a mínima condição de campanha para as demais”, afirma a promotora. Não há regras que definam como deve ser feita a distribuição dos 30% entre as mulheres.
A Folha buscou o PTB e o Podemos para comentar a distribuição da verba, mas os partidos não enviaram respostas.
Outros empecilhos às mulheres identificados pela promotora foram falta de experiência com planejamento de campanha, falta de participação no horário eleitoral e falta de apoio dos partidos em fornecer instruções e estrutura para que as mulheres alcançassem eleitores.
“Os partidos não investem em educação política eleitoral. Muitas candidatas não sabem nada, eu que tenho que explicar”, diz Taberti. Houve candidatas ameaçadas pelos partidos para não procurarem o Ministério Público.
Algumas candidatas relataram à promotora terem contraído dívidas para fazer campanha na expectativa de serem ressarcidas pelos partidos, o que não ocorreu.
Em outros casos, os partidos declaravam gastos de campanha que não foram de fato consumidos pelas candidatas, o que ensejará investigação. As candidatas, por sua vez, não tinham autonomia e assinavam a prestação equivocada sob pressão.
A promotora listou as candidatas a deputada federal que obtiveram menos de cem votos. Os partidos com maior incidência de casos assim foram PRTB e PTC. Em relação às candidatas a deputada estadual, foram Avante, PRP, Pode e DC.
No caso das candidatas a deputada federal, 53,6% eram novatas. Entre as candidatas a deputada estadual, 52,6% nunca haviam participado de eleição.
Taberti também vê avanços na participação feminina. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, o número de mulheres eleitas passou de 10 para 18.
Em 2016, ela entrevistou uma série de candidatas laranja, ou seja, que sequer sabiam que disputavam a eleição e foram registradas pelos partidos apenas para cumprir a cota obrigatória de 30% de mulheres na coligação. Decisões recentes na Justiça já levaram à cassação de chapas eleitas devido ao descumprimento da cota ou ao uso de laranjas.
Já neste ano, Taberti foi procurada espontaneamente por mulheres para denunciar falta de oportunidades dentro dos partidos. A promotora vê uma conscientização crescente entre as mulheres de que muitas vezes são usadas pelas siglas como cabos eleitorais ou para cumprir a cota de gênero.
“As mulheres não querem ser laranjas, não querem ser número, querem ter chances reais, ter o direito de conseguir entrar na política”, diz.
Carolina Linhares
