(Câmara Notícias, 04/02/2015) Parlamentares e integrantes de movimentos sociais defenderam nesta quarta-feira (4), em ato na Câmara dos Deputados, a realização de um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Para Erundina, uma assembleia constituinte exclusiva vai representar um novo capítulo da Constituição sobre reforma política. “Seria uma reforma construída por constituintes eleitos só para isso, trazendo evidentemente as demandas, as posições e as reivindicações da sociedade”, explicou a parlamentar.
Pela proposta, caso a maioria responda “sim” à pergunta, a assembleia será soberana e independente de outros poderes e deverá ser instalada em até dois anos pelo Congresso após a homologação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Paola Estrada, representante da Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular, ressaltou que a consulta prévia é necessária para que toda a população possa se manifestar sobre o tema. Segundo ela, a reforma política só vai sair se houver mobilização social. “Não temos ilusões de que o Congresso sozinho vai fazer o que desejamos. Essa luta vai ser ganha nas ruas”, comentou Estrada, no evento realizado no auditório Nereu Ramos.
A ativista comemorou o resultado de consulta popular organizada por movimentos sociais em 2014 que mostrou que 97,5% dos votantes querem representantes eleitos pela população em uma assembleia para definir novas regras para o sistema político brasileiro.
Financiamento público
Os representantes dos movimentos sociais no ato criticaram a demora no posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a ação que julga a constitucionalidade da doação de empresas para campanhas eleitorais. Mendes pediu vista do processo há quase um ano, impedindo a continuação do julgamento. Seis ministros já votaram pelo fim do financiamento empresarial de campanhas.
Para o presidente da Confederação Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, alguns parlamentares estão mais preocupados com seus financiadores de campanha do que com os eleitores. “Por isso, somos contra o financiamento privado de campanha. Não acho que um Congresso conservador, que foi eleito com grande parte de contribuição empresarial, vai fazer a reforma política progressista como queremos”, declarou Freitas.
O dirigente da CUT, favorável à ideia de plebiscito sobre a constituinte exclusiva, afirmou que existe uma distorção no conceito de representação popular. Ele defendeu que a população participe mais ativamente das decisões do País, como no tema da reforma política. “As pessoas entendem que quando você elege um deputado, você dá a ele o direito de tomar conta da sua vida. Não é isso. Eles são apenas representantes da vontade da sociedade”, frisou.
Comissão
Nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assinou ato de criação de comissão especial que vai analisar uma proposta de reforma política (PEC 352/13). Aadmissibilidade da PEC foi aprovada pelo Plenário ontem.
Cunha disse que haverá um debate amplo e que o colegiado será composto por 33 membros titulares, 33 suplentes, com previsão de entrada de representantes de partidos menores. “Está uma comissão muito equilibrada e vamos dar prosseguimento ao processo na semana que vem, já está certo”, comentou o presidente. Segundo Cunha, outras propostas serão apensadas para discussão pela comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.
Críticas
A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos; estabelece o voto facultativo; e permite o financiamento misto – público e privado – de campanha; entre outros pontos.
Na avaliação do presidente da Central de Movimentos Populares (CMP), Luiz Gonzaga da Silva, a PEC está na contramão da história. Ele destacou que os interesses dos que se beneficiam do atual sistema político só será vencido com muita luta e mobilização.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a PEC. Segundo ele, a proposta é uma “antirreforma política”. “As mudanças mais importantes, de longe, são terminar com o financiamento de empresas e baratear as campanhas, pois não podem custar milhões de reais, porque hoje a democracia brasileira é cada vez mais a democracia do dinheiro”, sustentou Fontana.
Luiz Gustavo Xavier
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