MP condena mais um partido por desrespeito à cota feminina

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O Ministério Público começa a julgar partidos que descumpriram o artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97 assegura a reserva de 30% e 70%, para cada gênero, do número de candidaturas a que os partidos políticos e coligações têm direito. O MP deve julgar também os partidos que não respeitaram o espaço das candidatas em seus programas no horário eleitoral gratuito. A Lei dos Partidos Políticos determina que pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária com veiculação gratuita seja usado para promover a participação da mulher na política.

Acompanhe os julgamentos: 

31 candidaturas fictícias de mulheres são alvo da PRE/MG (MPF, 22/10/2014)

PSDB perde 10 minutos de propaganda por não promover mulher na política (Conjur, 21/10/2014)

PSDB é o oitavo partido este ano a ser punido por não divulgar participação da mulher (TRE-SP, 17/10/2014)

PRE/SP: PSC também descumpre cota feminina em propaganda partidária (MPF, 16/10/2014)

PRE/SP: partidos são punidos por descumprir cota da mulher (MPF, 14/10/2014)

PRE/RS: PDT, PV e Solidariedade são condenados por desrespeito à cota feminina na propaganda (MPF, 13/10/2014)

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