(D24AM, 17/05/2014) A lei das eleições 9.504 prevê que uma cota mínima de 30% seja reservada para as mulheres no preenchimento de candidaturas a que os partidos políticos e coligações têm direito. Os partidos políticos afirmam que cumprem e incentivam essa participação, mas, segundo mulheres representantes de movimentos envolvidos com causas sociais do gênero, o sexo feminino ainda sofre preconceitos.
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Para a presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) em Manaus, Maria Gláucia Barbosa, esse percentual deveria ser obrigatório por vagas nas Casas Legislativas e não por partidos políticos.
“Nos partidos políticos, não há a intenção em que as mulheres realmente participem. Elas são convidadas apenas para suprir as vagas previstas em lei. As cotas deviam ser por Casas Legislativas. Isso deveria ser repensado. Até porque isso não é cumprido”, disse.
Para Cristiane Telles, integrante do Movimento de Mulheres por Moradia Orquídeas (MMMO), que é ligado à União Nacional por Moradia Popular (UNMP), “os partidos ainda são comandados por homens, pois as mulheres não têm espaço, mesmo sendo maioria na população brasileira”.
Dirigentes partidários defendem que muitas mulheres não têm interesse em participar da política.
Partidos
O secretário-geral do PSD, Paulo Radin, disse que o partido tem se preocupado em fazer campanha para incentivar a participação. “O problema maior é o desinteresse delas em participar. O PSD tem feito campanha em nível nacional para incentivar a participação delas”, frisou.
Sobre a falta de interesse das mulheres, alegada por grande parte dos partidos, Maria Gláucia da ABMCJ, afirma que a mulher, atualmente, está mais consciente da importância do seu papel e que essa alegação não cabe mais.
“As mulheres entendem a responsabilidade que têm hoje. Há um despertar dessa consciência. Elas têm procurado mais essas vagas das cotas, sim. Elas querem, têm vontade e condições de participar para disputar e não somente para suprir, mas não tem oportunidades iguais”, explicou.
O secretário-geral do PMDB, Miguel Capobiango, disse que “a questão é ter o número de mulheres suficiente para preencher” as vagas previstas pela cota de 30%.
O presidente municipal do PT, Vital Melo, afirmou, que o PT “é o único partido que reserva 50% das vagas para homens e 50% para mulheres em toda a sua estrutura”.
Vital explicou que, desde a Diretoria Executiva do partido, tanto estadual, quanto municipal, é obedecida a regra estipulada pelo partido.
Para o ex-secretário estadual e presidente do PCdoB, Eron Bezerra, não se pode alegar que as mulheres não têm interesse em participar do processo político.
“Se elas não querem participar, como são grande parte no PCdoB? Somos o maior partido com representação feminina no Congresso Nacional. De 13 deputados federais, seis são mulheres. Temos uma senadora. Não foi por acaso que alcançamos isso. Sempre tivemos essa política de valorização das mulheres. Não é apenas retórica e, sim, prática”, enfatizou.
O secretário-geral do PSDB, Mário Barros, explicou que a sigla trabalhou nas eleições de 2012 visando um projeto maior para a participação feminina nas eleições deste ano. “Hoje, temos pré-candidatas suficientes para compor nossa chapa. Até agora, temos 18 nomes, o que pode aumentar. Acredito que 35% a 40% dos candidatos do PSDB, esse ano, serão mulheres”, destacou Barros.
Sem sanções
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não existem punições para partidos que deixam de cumprir a cota destinada ao sexo feminino. No início do ano, o TSE lançou uma campanha publicitária para incentivar maior participação feminina na política.
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