(Estadão.com) Só em São Paulo, um em cada quatro partidos deixou de cumprir tempo exigido em lei para participação de mulheres no rádio e na TV
O Brasil elegeu em 2010 uma mulher presidente da República, mas os partidos ainda deixam de cumprir as cotas obrigatórias de participação feminina. Só no Estado de São Paulo, 25% das legendas foram alvo de representação da Procuradoria Regional Eleitoral por não reservarem o espaço mínimo exigido pela lei para suas filiadas aparecerem na propaganda partidária. Dessas oito siglas, seis já foram condenadas pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) à perda de tempo nas peças veiculadas em São Paulo.
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PT, PMDB, PSC, PDT, PSB, PP, PSDB e PV foram acionados por não dedicarem, segundo o Ministério Público Federal, pelo menos 10% do tempo das propagandas partidárias no primeiro semestre de 2013 à promoção e participação política femininas. A cota para mulheres nas peças foi instituída em 2009.
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Apenas PDT e PMDB tiveram suas representações julgadas improcedentes, mas o MPF já recorreu das decisões. Já os partidos condenados reclamam do critério adotado pela Justiça e afirmam que utilizam mulheres nas propagandas partidárias. Todos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas decisões, o TRE adotou o mesmo entendimento da Procuradoria de que só a presença de mulheres nas propagandas não configura promoção da participação feminina. A sanção para quem desrespeita a cota é a perda de cinco vezes o tempo que deixou de ser direcionado para promoção feminina. A pena é aplicada no semestre seguinte à condenação definitiva.
Os partidos condenados divergem da interpretação da lei dada pela Justiça. O diretório paulista do PSB, que usa em suas propagandas a deputada Luiza Erundina, ligada a causas feministas, é um deles. “Pedir para Erundina falar especificamente sobre a participação feminina é querer circunscrevê-la a um tema específico. É até machismo”, afirmou o assessor do diretório, Clóvis Vasconcelos. O PSB alega dedicar mais de 10% do tempo da propaganda à participação feminina.
Já o PSC argumenta que a norma não é clara. “Destinamos mais de 20% do tempo para isso, com mulheres falando do PSC Mulher e outras iniciativas, mas dizem que não serve. Não nos falam o que querem que falemos (nas propagandas)”, reclamou o secretário estadual da sigla, Emanuel Nascimento.
Entendimento análogo segue o PV, que defende uma interpretação mais abrangente da lei. “O Ministério Público quer que a propaganda fique em uma única temática, quando na verdade o objetivo da lei é maior, é dar espaço político para as mulheres”, disse o advogado Ricardo Vita Porto, que defende a sigla.
Em nota, o diretório paulista do PSDB afirmou cumprir “rigorosamente a legislação vigente e ter um Secretariado de Mulheres organizado em praticamente todo o Estado com participação efetiva na atuação partidária”. A sigla disse ter nomeado duas obras – Instituto Lucy Montoro e Rede Hebe Camargo – como forma de “prestigiar a participação política feminina”.
Machismo. A postura dos partidos, contudo, é criticada pela professora de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procuradora da República no Rio, Silvana Batini. “Por maior que seja a ambiguidade da lei, ela não é vaga a ponto de impedir sua aplicação”, afirmou a professora, para quem as legendas ainda são ambientes preponderantemente masculinos. “Já ouvi muitos membros de partidos falando que não podem fabricar candidaturas, que mulheres se interessam menos pela política. Será que é ela que não se interessa, ou o partido que não abre espaço para essas lideranças?”
Os diretórios estaduais do PP e do PT afirmaram que recorreram ao TSE. O do PMDB disse cumprir as normas e que o núcleo feminino da sigla é o que mais cresce no Estado. O diretório do PDT não se pronunciou.
Acesse em pdf: Siglas descumprem cota feminina em propaganda (Estadão.com – 04/01/2014)
