15/05/2013 – Comissão do Senado aprova projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

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(Agência Senado) A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível. Em seu parecer, a relatora do projeto de lei do Senado (PLS 136/2011), senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem.

– A discriminação dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural, além de restringir o pleno desenvolvimento das suas potencialidades para exercer seus direitos fundamentais, prestar serviços a seu país e à humanidade – observou a senadora.

O substitutivo inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) práticas consideradas discriminação contra a mulher. Entre outras, é vedado o pagamento de remuneração menor que a paga a trabalhador do sexo masculino quando a mulher desenvolve a mesma função ou atividade; o adiamento de ocupação de cargos e funções, promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no ambiente de trabalho em igualdade de condições.

Pelo substitutivo, as políticas e ações afirmativas a serem instituídas devem observar o compartilhamento equânime das responsabilidades, a conciliação entre vida pessoal, familiar e laboral para evitar tensões e igualdade de oportunidade.

O senador Paulo Paim (PT-RS)ressaltou a dificuldade de aprovar projetos de lei que beneficiam a mulher, apesar do discurso de todos em defesa de melhores condições para elas. O senador considera “o mínimo” aprovar uma lei que garante igualdade de condições entre trabalhadores.

Como exemplo, a senador Ângela Portela (PT-RR) informou que, de acordo com dados de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média, a mulher recebe cerca de 30% a menos que o homem para desempenhar a mesma função e nas mesmas condições. A senadora se propôs a relatar a matéria quando for encaminhada à CDH.

O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que as mulheres são “dedicadas, atenciosas e capacitadas” e, em sua opinião, os parlamentares precisam assumir a responsabilidade de aprovar o projeto. O senador classificou como “um absurdo” o fato de ainda existir discriminação às mulheres no ambiente de trabalho.

Acesse em pdf: CAS aprova projeto que promove igualdade profissional entre gêneros (Agência Senado – 15/05/2013)

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