A CNBB e a reforma política, por Raymundo Damasceno Assis

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(Folha de S. Paulo, 17/04/2015) Ao declarar apoio a projeto, a CNBB o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para construir o bem comum

A reforma política, um dos itens mais citados na pauta das manifestações populares realizadas no país desde 2013, é necessidade urgente.

No documento “Por uma reforma do Estado com participação democrática”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2010, já apontava alguns dos graves motivos que justificam a necessidade da reforma política.

O texto afirma: “As crises consecutivas nas Casas legislativas em todos os níveis da Federação, os escândalos que se sucedem nos Executivos em suas relações com o capital privado e nas suas relações nada republicanas com os legislativos pertinentes”. O documento defende a participação “de todas as instâncias da cidadania” no processo da reforma política e sugere “alguns eixos básicos para nortear a definição das propostas”.

Tendo concluído que, ao consenso da inadiável necessidade da reforma, somava-se, na sociedade brasileira, o mais forte dissenso sobre como fazê-la e que pontos considerar, e entendendo que só a mobilização popular poderia lograr êxito no propósito da desejada reforma política, a CNBB uniu-se à OAB, ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e à Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

A CNBB decidiu convidar, em agosto de 2013, várias entidades para discutir uma proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Nascia, ali, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que hoje reúne mais de cem entidades.

Houve consenso em torno de quatro pontos: a proibição do financiamento de campanhas por empresas, a adoção do voto proporcional em dois turnos –denominado voto transparente–, a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos e o fortalecimento da democracia mediante a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das formas como é exercida a soberania popular.

O projeto recebeu o endosso da 52ª Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2014, com a aprovação do documento “Pensando o Brasil”. Por iniciativa dessa coalizão, o projeto de lei nº 6.316/2013 foi apresentado, mediante subscrição de parlamentares de diversos partidos, à Câmara dos Deputados, onde tramita desde agosto de 2013.

Para apoiá-lo, estamos realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores, providência fundamental para pressionar o Congresso Nacional a votar mais essa proposta de iniciativa popular.

Ao declarar seu apoio ao projeto de lei, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para a construção do bem comum, conservando a autonomia e independência que a caracterizam em relação à comunidade política, como lembra o Concílio Vaticano 2º.

Se à Igreja não cabe assumir a responsabilidade da organização política da sociedade nem colocar-se no lugar do Estado, como nos recorda Bento 16, tampouco pode ela ficar alheia à luta pela justiça.

A CNBB acredita que, para levar a bom termo um empreendimento tão amplo e complexo como a reforma política, é preciso juntar esforços e superar os radicalismos e as ideias preconcebidas que obstruem a via do diálogo e impedem o aperfeiçoamento da democracia.

Por isso, quanto ao projeto que tem o seu apoio, a CNBB se declara aberta ao debate e reitera profundo respeito à pluralidade que enriquece a sociedade brasileira.

Dom Raymundo Damasceno Assis, 78, arcebispo da cidade de Aparecida (SP), é presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

Acesse o PDF: A CNBB e a reforma política, por Raymundo Damasceno Assis (Folha de S. Paulo, 17/04/2015)

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