17/02/2012 – ONU cobra Brasil por ter poucas mulheres no Congresso Nacional

(Folha.com) A baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional foi motivo de cobrança dos peritos de um comitê das Nações Unidas. Os questionamentos ocorreram durante a apresentação do relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileiras, em Genebra.

Segundo o Cedaw (Comitê das Nações Unidas para Eliminação de toda as Formas de Discriminação contra a Mulher), apesar de o Brasil ter mulheres em pontos-chave da administração federal, a começar pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e das dez ministras que fazem parte de seu governo, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares.

De acordo com a representante do Brasil nos organismos internacionais em Genebra, embaixadora Maria Nazaré Farani, que acompanhou a apresentação do relatório, é preciso reconhecer que, nesse tema, o Brasil não conseguiu avançar muito.

“Temos uma mulher como presidenta da República, temos duas mulheres ocupando as vices presidências do Senado e da Câmara, mas o número de deputadas e senadoras é muito baixo, apesar das mulheres serem maioria da população.”

A embaixadora considera que há avanço em termos qualitativos, mas não termos quantitativos. “[Isso] também é importante para aumentar a representação política das mulheres”, afirmou.

O relatório foi apresentado pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, na manhã de hoje a 23 peritos (22 mulheres e um homem) que fazem parte do comitê. É o sétimo relatório apresentado pelo Brasil.

De acordo com a embaixadora, outro questionamento feito pelo comitê, refere-se à implementação efetiva das políticas voltadas para as mulheres. “Há um sentimento de que o Brasil conseguiu formar políticas públicas durante todo esse tempo de diálogo com organismos internacionais. A preocupação maior agora é de que essas políticas realmente funcionem. Que cheguem até as mulheres mais pobres e as que precisam de ajuda”, informou a embaixadora.

Um exemplo debatido na primeira parte da apresentação do relatório foi a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que depende de equipamentos públicos como casas-abrigo, delegacias equipadas, além de profissionais capacitados para lidar com a questão da mulher.

O relatório apontou a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que colocou no âmbito público a decisão de abrir processo em caso de violência doméstica e de gênero. “Essa foi uma decisão histórica que fará com que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática”, comentou a embaixadora.