As mulheres representam 31,60% do total de candidatos nas eleições municipais deste ano. Apesar de ter ultrapassado o patamar mínimo de 30% estabelecido pela Lei das Eleições, o índice é menor que o registrado em 2012, quando 32,79% dos candidatos eram mulheres.
(Agência Senado, 28/09/2016 – acesse no site de origem)
Para a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a queda deve ser compreendida à luz do “contexto social e econômico em que as mulheres se sentem atribuladas”.
– Hoje, por exemplo, aumentou o papel da mulher chefe de família, que acumula as responsabilidades profissionais e domésticas. Por conta disso, muitas delas não se sentem motivadas para mais uma jornada. Acho lamentável, pois é na política que vamos conquistar os avanços necessários para o gênero – diz ela.
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O aumento da participação feminina na política é tema de campanhas promovidas pela bancada parlamentar feminina e de propostas legislativas que estão sendo analisadas pelo Congresso. Para a senadora Angela Portela (PT-RR), os avanços na área são lentos e, além das mudanças na legislação, as campanhas são essenciais para conscientizar as mulheres sobre seu direito de ocupar espaços na vida social.
– Também é importante frisar que o limite muitas vezes era alcançado [nas eleições anteriores] sem que isso representasse uma efetiva participação feminina nos partidos. Eu acho que o índice agora está mais próximo da realidade, no que diz respeito à uma real atuação das mulheres na política – observou ela.
Cotas
Uma das proposições em análise no Congresso é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, aprovada há cerca de um ano pelo Senado. O texto, em tramitação na Câmara (PEC 134/2015 naquela Casa), assegura a cada gênero – masculino e feminino – percentuais mínimos de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
Aprovar a PEC é uma das prioridades da bancada feminina no Congresso. Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o Brasil ainda precisa avançar muito no que diz respeito à presença feminina na política.
– Amargamos o fato de sermos o penúltimo país, dentre os 21 da América Latina, em ocupação de cargos no Poder Legislativo por mulheres. Ao nos compararmos com o mundo, apresentamos um dos menores índices de presença feminina nos Parlamentos. Entre 190 países, estamos em 158º lugar. Ainda temos longas jornadas e caminhos tortuosos a percorrer – lamentou.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da mulher no Senado, diz que o percentual da proposta ainda é pequeno, mas significa um avanço, já que há cidades sem sequer uma vereadora na câmara municipal.
– No fundo, eles acham que, quando nós desenvolvemos a campanha por mais mulheres na política, nós estamos querendo tirar um espaço que é deles. Não! Estamos mostrando que esse espaço, o da representação política, é o espaço da sociedade e a nossa sociedade é dividida ao meio: metade homens e metade mulheres.
Regras
De acordo com a proposta em andamento na Câmara, no caso de o percentual mínimo não ser atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A medida abrange eleições proporcionais, ou seja: para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.
A diferença da PEC para as regras atuais é que a reserva não é no número de candidaturas, mas no número de vagas preenchidas pelos candidatos. Atualmente, a lei estabelece que o percentual mínimo ocupado por candidaturas de cada gênero deve ser de 30% nas eleições proporcionais.
O entendimento foi consolidado com a minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o preenchimento é obrigatório. Isso significa que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero.
Prefeitos
Se consideradas somente as eleições majoritárias, o percentual de candidatas é ainda menor. Dados do sistema DivulgaCandContas, do TSE, mostram que, na disputa majoritária (para prefeito), apenas 12,57% dos candidatos são do sexo feminino. Atualmente, as mulheres ocupam 10% das prefeituras e representam 12% dos vereadores nas câmaras municipais. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), há retrocesso no que diz respeito à participação feminina na política.
– A gente tem vivido ultimamente uma campanha contra a política de gênero, uma campanha que eu diria até misógina que foi encadeada no rastro do impeachment da presidenta para desqualificar as mulheres e desqualificar as políticas públicas que a gente construiu ao longo dos últimos anos para dar igualdade de condições de homens e mulheres – afirma.
A senadora diz considerar que um governo de homens brancos que não levam em consideração a diversidade do país passa um recado muito ruim para a sociedade e significa um desestímulo às mulheres.
Campanhas
Várias iniciativas tentam conscientizar a população sobre a necessidade de a mulher ocupar espaços de poder. Entre elas, está a Lei 13.272/2016, que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. A lei é originária de projeto (PLS 515/2015) dos senadores Fátima Bezerra (PT-RN), Romário (PSB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O TSE também lançou, em 2016, uma campanha para incentivar a participação da mulher na política. Para Vanessa Grazziotin, esse tipo de iniciativa de empoderamento ajuda a enfrentar outros problemas enfrentados por elas, como a violência doméstica.
– A luta pelo empoderamento, sem dúvida nenhuma, será de grande contribuição para a luta pela diminuição da violência. Porque somente na hora em que, iguais aos homens, nós tivermos a oportunidade de mandar, e não apenas ser mandadas, não apenas ser as cuidadoras, nós seremos tratadas de forma igual e com um menor grau de violência — disse ela em entrevista recente.
Candidatos
Nestas eleições, os brasileiros ganharam uma ferramenta para cobrar dos candidatos compromissos públicos com os direitos das mulheres: a plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade”, desenvolvida pela ONU Mulheres em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras instituições.
Por meio da plataforma, candidatos podem declarar apoio a propostas ligadas às mulheres nas áreas de governança e planejamento; empoderamento econômico; participação política; enfrentamento à violência contra a mulher; educação inclusiva; e saúde. Os eleitores têm a chance de saber se o seu candidato aderiu às propostas e de divulgar isso nas redes sociais.
Agência Senado
