Reforma política propõe só 15% das vagas do legislativo para as mulheres

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Reforma política vai mudar a lei que reserva vagas eleitorais para mulheres

(Universa | 19/07/2021 | Por Camila Brandalise)

Teoricamente, significaria um avanço a existência de uma lei que reservasse para as mulheres participação mínima entre os parlamentares eleitos para Câmara dos Deputados, câmaras de vereadores e assembleias legislativas do país. Já que muitas cidades brasileiras têm um índice baixo — em algumas não há uma vereadora sequer — essa alteração, proposta pela reforma política em discussão no Congresso, deveria aumentar a representação feminina.

Não, segundo afirmam especialistas em gênero e política. Para eles, a proposta, que é de 15%, deve manter a porcentagem no mesmo patamar, que, no geral, já atinge esse índice. Além disso, haverá uma queda em números absolutos, já que em diversos lugares esse percentual é hoje maior, como explica a pesquisadora e professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Ligia Fabris.

“Principalmente nas cidades que têm a partir de 1,5 milhão de habitantes, a porcentagem de eleitas já é maior do que essa”, afirma Fabris.

Para ela, essa mudança também fará partidos investirem menos em candidaturas femininas. Hoje, eles são obrigados a preencher 30% de suas candidaturas com mulheres e investirem verba proporcional a esse índice. Com a mudança, o próximo passo é que eles consigam fazer esse número cair para 15%, para se adequar à possível nova regra.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), feita pelo IBGE em 2019, a proporção de mulheres na população é maior, 51,8%, que a de homens, 48,2%.

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