(A Crítica, 15/03/2015) A senadora do PCdoB acredita que o fim das doações de campanhas por empresas pode tornar as disputas mais equilibradas, principalmente para as mulheres que hoje figuram em segundo plano
A bancada feminina no Congresso Nacional, por meio da Procuradoria Especial da Mulher no Senado e da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, está realizando um conjunto de atividades durante todo este mês pelas comemorações do Dia Internacional da Mulher, ocorrido em 8 de março.
Além de uma sessão solene no Congresso, com a entrega do prêmio Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, a sanção pela presidente da República da Lei do Feminicídio e a aprovação de projetos de leis como o que proíbe a revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e o que permite à mãe igualdade de condições para registro dos filhos, em 2015, a bancada parlamentar feminina vai priorizar a reforma política com uma defesa intransigente da cota de gênero de pelo menos 30% dos assentos nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. Nessa entrevista, a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), fala da necessidade da reforma política e da manutenção da pauta feminina dentro e fora do Parlamento brasileiro para que o empoderamento da mulher seja uma realidade efetiva. A seguir, os principais trechos da entrevista.
A pauta feminina, que defende os direitos da mulher, vem ganhando cada vez mais espaço no Congresso Nacional e na sociedade. Essa luta no Brasil não é de agora. Em que momento ela se intensifica?
A partir da redemocratização, no pós-ditadura (a partir de 1986), as mulheres tiveram uma participação muito firme nesse processo. Dali nasceram os conselhos municipais e estaduais dos direitos da mulher até chegar ao âmbito federal, com um ministério específico, que é a Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada diretamente à Presidência da República. Começa aí a construção de espaços que garantisse não apenas igualdade, mas segurança, saúde e oportunidades para as mulheres. Uma das orientações era institucionalizar a luta das mulheres.
O que significa essa institucionalização?
É trazer o poder público para a nossa luta. Muita gente achava que devíamos continuar com as nossas entidades feministas, como os conselhos dos direitos da mulher e nada mais. Mas fomos além. Como uma política de Estado, foram criadas as secretarias municipais e estaduais para as mulheres, uma forma de colocar o poder público na luta em favor das mulheres, da igualdade entre homem e mulher.
E quando esse movimento organizado chegou às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e ao Congresso Nacional?
Faz tempo que nos organizamos como bancada feminina. Lembro-me que na Constituinte, eu vinha para o Congresso Nacional fazer lobby pela Educação, existia a “bancada do batom” que atuava no lobby pelos direitos da mulher. Quando cheguei à Câmara dos Deputados (1999), a gente se uniu como gênero, mas mesmo assim percebíamos que a bancada feminina ainda tinha que pedir favor para tudo; vimos que aquilo porque a gente lutava e pedia ao poder público não olhava nem lutava dentro da nossa própria Casa. Aí, surgiu na Câmara a Procuradoria da Mulher, que hoje é uma Secretaria com maior estrutura e, em 2013, conseguimos instalar a Procuradoria da Mulher no Senado. Agora, essas instituições não são mais um espaço apenas de debate, como nas comissões, mas de execução efetiva de políticas públicas em defesa das mulheres. A nossa luta não tem uma bandeira política nem ideológica. A nossa luta tem a bandeira da igualdade porque a nossa história está recheada de discriminação e opressão.
E esse movimento da bancada parlamentar feminina tem conseguido vitórias?
A gente vem, sim, alcançando vitórias importantes, como no âmbito da segurança, porque a violência contra a mulher é consequência do preconceito. A Lei Maria da Pena é uma dessas conquistas que trata, tipifica e reconhece a violência doméstica contra a mulher. Essa lei trabalha as causas e as consequências dessa violência, pune o agressor e ajuda os agredidos, mas para ser completa ainda precisa muito de investimento público. Mas também existem outras leis. A presidenta Dilma acaba de sancionar a Lei do Feminicídio que vai dar visibilidade àqueles crimes cometidos especificamente contra as mulheres, aquelas mortes ocorridas não porque ela roubou, matou ou agrediu, mas pelo fato de ela ser mulher.
Esse reconhecimento de crime hediondo parece estar tomando conta de diversos outros países, tanto que as Nações Unidas estão discutindo esse tema, não é verdade?
E essa luta não é somente do Brasil. Tornar crime hediondo o feminicídio é uma luta que acontece no mundo inteiro. Agora, nesse mês de março, mês da mulher, a ONU está fazendo esse debate com organizações e representantes de vários países para que o feminicídio seja reconhecido. Os nossos vizinhos da América Latina já adotaram e agora o Brasil dá esse passo.
E como está a campanha “Mais Mulheres na Política”? Quais movimentos as representações femininas, na Câmara e no Senado, estão fazendo para intensificar a participação das mulheres no poder?
Outra vertente importante nessa luta, além do combate à violência, melhores condições de saúde, segurança, direitos iguais e que consideramos fundamental, tanto que elegemos como prioridade este ano de 2015, é a luta pelo empoderamento, por mais espaço da mulher na política. Apesar das mulheres serem 52% do eleitorado de nosso País, estamos em apenas 10% dos assentos nos parlamentos municipais, estaduais e o no federal. Estamos trabalhando, começamos a colher assinaturas pelo Brasil afora para aprovarmos o projeto de lei de iniciativa popular em que pelo menos 30% dos assentos nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional sejam ocupados por mulheres.
Não se trata da quota de 30% destinada às mulheres para concorrer a um cargo eletivo. Essa norma já existe e os partidos são obrigados a cumprir. Não é verdade?
Essa proposta que estamos defendendo na reforma política é uma cota de gênero e não de candidatura. Ela pode ser tanto para homem quanto para mulher. Quem atingir primeiro a sua cota, fica com a representatividade garantida. Hoje, como a maioria dos parlamentares é homem, estamos propondo 70% das vagas para o gênero masculino e 30% para o feminino. Se um dia, conseguirmos virar o jogo, nós mulheres poderemos ocupar a maioria dessa cota. Para se ter uma ideia, hoje a mulheres senadoras representam apenas 16% dos 81 membros da Casa e as deputadas federais, 9,94% do total de 513 deputados. No México, a participação da mulher no Parlamento é de 37%, na Argentina, 36% têm essa quota. Na Europa, não tem essa previsão legal, mas os partidos estabelecem alternância de gênero nas listas de candidatos. Para cada homem candidato há também uma mulher presente. Portanto, precisamos garantir efetivamente mais espaço no Parlamento brasileiro.
E como o “Parlamento masculino” do Brasil recebeu essa proposta de 30% das cadeiras serem para as mulheres?
O debate está iniciando, mas é claro que não receberam com bons olhos. Estive recentemente em cidades do interior do Amazonas para debater a reforma política e explicar o projeto e, no encontro político, eles me questionaram: “a senhora quer desempregar os vereadores, senadora?”. Veja bem a compreensão. Primeiramente, mandato não é emprego, mas representação da sociedade. O ideal é que negros, brancos, pobres, ricos, operários, todos os segmentos tivessem essa representatividade nos Parlamentos.
A senhora acredita que a reforma política será aprovada? E quais pontos são essenciais para que ela funcione efetivamente?
Na minha concepção de reforma política, o primeiro ponto é acabar com as doações de campanha por empresas. Elas desequilibram a disputa e a representatividade democrática. Particularmente, defendo o financiamento público de campanha, mas nesse momento a população não aceitaria. Dentro dessas limitações, acho que as doações continuem a ser privadas, mas por pessoas físicas e com um teto, um limite a ser estabelecimento. E por outro lado, os fundos partidários, hoje existentes, continuariam. Proibindo as doações por empresas, as campanhas vão ficar mais baratas, as disputas mais equilibradas especialmente para as mulheres que sempre são postas em segundo plano na hora da distribuição dos recursos de campanhas eleitorais. Com relação à aprovação da reforma, penso que o Senado e a Câmara precisam conversar, precisam entrar em acordo para aprovar os projetos de consenso. O que se vê é cada uma das Casas debatendo e aprovando propostas isoladas. Essa atitude, definitivamente, não é de quem quer mudar coisa alguma.
Antônio Paulo
Acesse no site de origem: Vanessa Graziotin fala sobre reforma política e direitos das mulheres (A Crítica, 15/03/2015)
