Projeto de Lei ainda precisa passar por outras comissões, mas recebe apoio de especialistas e usuários
Neste Dia das Mães, uma novidade em discussão no SUS (Sistema Único de Saúde) pode melhorar a vida de gestantes em todo país. Aprovado na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, um projeto de lei ainda em tramitação abre a discussão sobre as disparidades no acesso ao pré-natal pela rede pública.
O PL, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), ainda precisa passar por duas comissões da Câmara antes de ser submetido a votação. O texto propõe a unificação nacional dos protocolos de atendimento pré-natal, mantendo a flexibilidade para adaptações regionais.
Para a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), se vingar, a proposta virá em boa hora.
“Essa padronização busca garantir que todas as gestantes tenham acesso a cuidados de qualidade, baseados em evidências científicas, independentemente de sua localização geográfica”, destaca a médica Lilian de Paiva Rodrigues Hsu, presidente da Comissão Nacional Especializada em Assistência Pré-Natal, vinculada à Febrasgo.
De acordo com Hsu, a entidade apoia o PL 3981/23, que, a seu ver, vem estabelecer diretrizes claras para todos os profissionais de saúde, fortalecendo a atenção primária e permitindo complementações estaduais e municipais. “A adoção de protocolos unificados pode contribuir para a redução da morbimortalidade materna e neonatal”, afirmou a médica.
Os estudos mais recentes mostram que ter baixa renda ou escolaridade e até mesmo a cor de pele da mãe podem ser agravantes de risco de negligência com gestante e bebê durante o pré-natal.
Segundo levantamento feito pela UFBA (Universidade Federal da Bahia) de 2022, mulheres negras representavam a maioria dos atendimentos no setor público (79,9%) e somente 15,9% dos pré-natais realizados no setor privado. Entre as brancas, 41,1% usaram a rede particular.
Chamado de “Pré-natal da mulher brasileira: desigualdades raciais e suas implicações para o cuidado”, o estudo foi publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva.
O trabalho revelou, a partir de dados da Pesquisa Nacional de Saúde (2013), que mulheres negras têm 35% menos chance de iniciar o pré-natal até a 12ª semana de gestação.
Foram usados indicadores de uma assistência considerada adequada pelo Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) e Manual Técnico de Atenção ao Pré-Natal de Baixo Risco.
A pesquisa aponta ainda que as gestantes desse segmento da população têm 49% menos probabilidade de realizar teste de HIV e 28% menos acesso a exames das mamas, se comparadas às de pele branca. Pessoas negras gestantes recebem também menos orientações sobre trabalho de parto, sinais de risco e amamentação.
