Santo Estado laico, editorial da Folha de S.Paulo

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(Folha de S. Paulo, 04/09/2014) Organizações confessionais, bem como outras entidades da sociedade civil, têm todo o direito de tentar influenciar o processo político –e o eleitor é livre para votar de acordo com suas preferências litúrgicas. São atitudes legítimas que não ofendem os preceitos da democracia moderna.

Ainda assim, é lamentável quando candidatos à Presidência da República se dispõem a barganhar avanços civilizacionais em troca do apoio de segmentos religiosos. Trata-se, nesse caso, de ilegítima pretensão das igrejas de, num Estado laico, impor a todos os cidadãos os valores de seus fiéis.

Leia mais: Manifesto do Movimento Estratégico pelo Estado Laico (CFEMEA, 25/08/2014)

Assim como ocorreu nos últimos pleitos, essa confusão ganha destaque também nas eleições deste ano. Partiu de Marina Silva o exemplo mais notório. Após ser criticada por pastores evangélicos, a candidata do PSB desautorizou passagens de seu programa de governo que atendiam demandas de movimentos homossexuais.

Menos de 24 foras depois de divulgar o documento, Marina retirou compromissos com a regulamentação do casamento civil homoafetivo e com a aprovação de lei que criminaliza a homofobia.

Vendo na polêmica uma deixa para se distinguir de sua adversária, a presidente Dilma Rousseff (PT) procurou agradar a gregos e troianos: com uma mão, defendeu a criminalização da homofobia e, com a outra, manifestou apoio à Lei Geral das Religiões (LGR).

Numa espécie de competição para ver quem faz as maiores concessões nesse campo, os candidatos procuram antes confundir do que esclarecer o eleitor.

Em relação ao casamento gay, por exemplo, existe pouca diferença prática entre a legalização explícita do instituto e a regra para uniões homossexuais já arbitrada pelo Supremo Tribunal Federal. A medida representaria, ainda assim, inegável avanço simbólico.

Nem isso se pode afirmar quanto à LGR. O que essa inócua lei estatui de substancial, a imunidade tributária, já vale para todas as religiões desde 1946 –e em razão de mandamentos constitucionais.

A criminalização da homofobia, por sua vez, merece debate sereno. Faz todo o sentido incluir a discriminação por orientação sexual na lei que trata de crimes por preconceito de raça ou de cor (na qual a pena de prisão deveria ser substituída por sanções alternativas).

Os limites, no entanto, precisam ser bem estabelecidos, a fim de que não sejam coibidas as liberdades de expressão e de culto.

É difícil, contudo, ver argumentos racionais e equilibrados durante a campanha, período no qual os candidatos se exercitam em todo tipo de genuflexão populista. Ainda pior, não se sabe ao certo o que o eleito de fato fará. Se a convicção é elemento essencial no ambiente religioso, na política brasileira parece predominar a hipocrisia.

Acesse o PDF: Santo Estado laico, Editorial (Folha de S. Paulo, 04/09/2014)

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