Manifesto do Movimento Estratégico pelo Estado Laico

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(CFEMEA, 25/08/2014) “O Brasil é um Estado laico, mas, citando um salmo de Davi, eu queria dizer que feliz é a nação cujo Deus é o Senhor”, assim começou o discurso da atual presidenta e candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, proferido na igreja Assembleia de Deus, em São Paulo, no dia 8 de agosto. A declaração gerou imensa repercussão, principalmente pelo histórico da petista, que já havia se declarado ateia e a favor da legalização do aborto no Brasil. A incoerência da presidenta revela um atual cenário político cujos direitos individuais têm sido rifados em nome de apoio político, traduzido, no ano eleitoral, em votos.

Menos de dez dias depois da declaração de Dilma, o jornal carioca Extra publicou, em seu site, levantamento feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrando que o número de candidatos que se declararam pastores nas eleições deste ano aumentou 70% em relação à disputa de 2010. De acordo com o jornal, 276 candidatos incluíram a identificação de pastor nos nomes que aparecem nas urnas — a maioria busca uma cadeira em cargos legislativos. Atualmente, a bancada religiosa na Câmara dos Deputados conta com 70 representantes, cerca de 13%, e este número tende a crescer a partir de 2015.

O embate entre os defensores dos direitos humanos e os defensores da imposição da moral cristã absoluta não é novo e eclodiu por consequência da posse do deputado pastor Marco Feliciano à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em 2013. Temos assistido à polemização conservadora quanto ao Estado laico não ser um Estado ateu, e à desonestidade intelectual daqueles que se auto intitulam porta-vozes de Deus. No limite deste debate, o Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL) promove, no dia 26 de agosto, o Seminário “Laicismo ou laicidade? Desafios atuais do Estado Democrático Brasileiro”.

A mesa contará com a presença da Yalorixá Jaciara, do Terreiro Abassá de Ogum, filha e herdeira de Mãe Gilda, cujo caso de intolerância religiosa ficou conhecido em todo país depois que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foi condenada a pagar indenização por danos morais por ter publicado em seu jornal “Folha Universal” uma reportagem intitulada “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”, com uma fotografia de Mãe Gilda para ilustrar a matéria. Mãe Jaciara hoje é ícone da luta contra a intolerância religiosa, por ter enfrentado a força e o poder político, midiático e econômico da IURD.

Além de Mãe Jaciara, contaremos também com as provocações da pastora Lusmarina Campos Garcia, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e representante do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); do juiz federal Roger Raupp Rios, Membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNDC-LGBT), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM-UERJ), do International Council on Human Rights Policy (ICHRP), autor de livros e artigos, dentre os quais “Em Defesa dos Direitos Sexuais” (2007) e “Direito da Antidiscriminação” (2008); e de Sonia Corrêa, pesquisadora associada do Development Alternatives with Women for a New Era (DAWN), e também da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA).

SERVIÇO:

Seminário “Laicismo ou laicidade? Desafios atuais do Estado Democrático Brasileiro”

Data: Terça-feira, 26/08/2014

Horário: 19h

Local: Praça do Balaio Café, SQN 201.

Mais informações: Débora Vaz (61) 9271-6815

 

 

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