SPM explica contingenciamento orçamentário

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(Agência Patrícia Galvão, 29/05/2015) Após publicação de nota repercutindo matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre os cortes orçamentários divulgados no último dia 22 de maio, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) manifestou-se informando à Agência Patrícia Galvão que a perda da pasta será menor do que a divulgada. O Estadão havia  publicado uma redução de 43,8% no orçamento da SPM-PR; porém, segundo a pasta, o impacto será da ordem de 22,8%.

A secretária executiva da SPM-PR, Linda Goulart, comentou a divergência nos dados. “O Estadão pegou o valor aprovado pelo Congresso, que incluía as emendas individuais e coletivas e também as despesas com pessoal. Mas o corte foi feito com base no que a SPM apresentou para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (o PLOA), que são os valores com os quais efetivamente a Secretaria está contando para suas necessidades de ação, que perfazem um total de R$ 170.743.580,00. A SPM não computa nesse valor nem as emendas coletivas e nem as individuais, e tampouco o custo com pessoal.  Com o corte, a Secretaria contará com R$ 133.529.664,00, o que equivale a um ‘contigenciamento’ de 22,8% em relação ao PLOA. Há ainda a possibilidade de liberação das emendas impositivas, mas a SPM não contará com isso agora porque elas podem ser liberadas integralmente ou parcialmente, no início ou no fim do segundo semestre”.

As emendas impositivas são destinações de verbas feitas por parlamentares, bancadas ou Comissões do Congresso Nacional para aumentar o financiamento de projetos federais nos Estados, em geral obras que o governo tem obrigação de executar em montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Pela Constituição, havendo contingenciamento orçamentário, o governo pode reduzir as liberações de tais emendas na mesma proporção dos cortes gerais.

A secretária executiva Linda Goulart informa ainda que “a Casa da Mulher Brasileira está dentro da programação orçamentária original da SPM e não vai parar por causa de recursos. A Secretaria fez uma redistribuição interna considerando as obras das Casas que estão em andamento, e as que estão previstas para começar. Não serão abertos novos convênios este ano, mas serão pagos todos os convênios que estão em vigor. Também é importante ressaltar que os cortes nas demais secretarias internas da SPM não as impedem de continuar desenvolvendo os programas que estavam sendo executados”.

Detalhando o contingenciamento orçamentário

Os cortes no Orçamento do Poder Executivo deste ano serão de R$ 69,9 bilhões. A redução se dará nas chamadas despesas discricionárias (não constitucionalmente direcionadas) e emendas parlamentares aprovadas no Orçamento da União. Das emendas aprovadas pelo Congresso Nacional serão cortados definitivamente R$ 1,98 bilhão daquelas classificadas como autorizativas e R$ 2,7 bilhões das emendas impositivas. Outros ministérios responsáveis por programas que atendem demandas das mulheres e sofreram reduções significativas das despesas discricionárias são: Cidades (54,2%), Justiça (31,2%), Educação (19,3%) e Saúde (11,4%), conforme informações do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

Em nota divulgada no dia 22 de maio, o Ministério do Planejamento apontou redução de R$ 65,1 bilhões na estimativa da receita líquida e acréscimo de R$ 4,8 bilhões nas despesas obrigatórias. Quase a totalidade do aumento de despesas – R$ 4,5 bilhões – é fruto da desoneração da folha de pagamentos instituída no ano passado por medidas provisórias. A desoneração reduz a contribuição patronal ao INSS, e a União tem que compensar o Regime Geral de Previdência Social.

A mudança no panorama de arrecadação reflete também a retração econômica que levou à atualização da expectativa de consolidação do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para 1,2% negativo. Os cortes orçamentários visam assegurar R$ 55,3 bilhões para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário.

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